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Publicações

Civil
11/08/2023 STJ autoriza credor a executar integralmente dívida se o título possuir liquidez e exigibilidade
Recentemente, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São...
11/08/2023 STJ autoriza credor a executar integralmente dívida se o título possuir liquidez e exigibilidade
Recentemente, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São...
Recuperação Judicial
03/08/2023 Credores da Americanas apresentam objeções ao Plano de Recuperação Judicial
Recentemente, cerca de 32 credores da Americanas apresentaram objeções ao plano de recuperação judicial divulgado no mês de junho, questionando...
03/08/2023 Credores da Americanas apresentam objeções ao Plano de Recuperação Judicial
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Arbitragem
20/07/2023 STJ suspende execução de sentença arbitral por violação do dever de revelação
Recentemente, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de medidas executivas aplicadas contra um...
20/07/2023 STJ suspende execução de sentença arbitral por violação do dever de revelação
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Recuperação Judicial
13/07/2023 STJ decide que prêmios de seguro recebidos por representante não se submetem a recuperação judicial
Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma seguradora, anulando acórdão que...
13/07/2023 STJ decide que prêmios de seguro recebidos por representante não se submetem a recuperação judicial
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Tributário
27/06/2023 STJ valida dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pagamentos acumulados de exercícios anteriores...
27/06/2023 STJ valida dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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