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Publicações

Tributário
12/12/2023 Novo Convênio ICMS regulamenta a apropriação de crédito entre estabelecimentos de mesma titularidade
Em 01/12/2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Despacho nº 75 tornando pública a celebração do Convênio...
12/12/2023 Novo Convênio ICMS regulamenta a apropriação de crédito entre estabelecimentos de mesma titularidade
Em 01/12/2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Despacho nº 75 tornando pública a celebração do Convênio...
Tributário
08/12/2023 Publicada Lei que permite a autorregularização de débitos tributários federais
Recentemente, foi publicada a Lei nº 14.740/23, que possibilita a quitação de débitos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil...
08/12/2023 Publicada Lei que permite a autorregularização de débitos tributários federais
Recentemente, foi publicada a Lei nº 14.740/23, que possibilita a quitação de débitos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil...
Recuperação Judicial
21/11/2023 STJ confirma entendimento de que os créditos garantidos fiduciariamente não se submetem à recuperação judicial
Recentemente, as 3ª e 4ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram duas decisões que haviam liberado garantias de...
21/11/2023 STJ confirma entendimento de que os créditos garantidos fiduciariamente não se submetem à recuperação judicial
Recentemente, as 3ª e 4ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram duas decisões que haviam liberado garantias de...
Recuperação Judicial
14/11/2023 TJ/SP determina reinclusão de credora em rol de amortização acelerada de empresa em recuperação judicial
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) deu provimento ao recurso de...
14/11/2023 TJ/SP determina reinclusão de credora em rol de amortização acelerada de empresa em recuperação judicial
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) deu provimento ao recurso de...
Tributário
13/11/2023 Convênio ICMS nº 174 regulamenta apropriação de crédito entre estabelecimentos de mesma titularidade
Em 01/11/2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Despacho nº 69 tornando pública a celebração do Convênio...
13/11/2023 Convênio ICMS nº 174 regulamenta apropriação de crédito entre estabelecimentos de mesma titularidade
Em 01/11/2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Despacho nº 69 tornando pública a celebração do Convênio...