Publicações

Tributário

27/06/2023 STJ valida dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pagamentos acumulados de exercícios anteriores...

27/06/2023 STJ valida dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pagamentos acumulados de exercícios anteriores...

Civil

21/06/2023 STJ proíbe penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívidas condominiais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para impedir que um condomínio...

21/06/2023 STJ proíbe penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívidas condominiais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para impedir que um condomínio...

Arbitragem

19/06/2023 É HOJE (19/06) ÀS 18H | LANÇAMENTO LIVRO ARBITRAGEM & FALÊNCIA

Ocorrerá hoje (19/06), às 18 horas, o lançamento do livro “Arbitragem & Falência” de autoria do sócio do Deccache Advogados,...

19/06/2023 É HOJE (19/06) ÀS 18H | LANÇAMENTO LIVRO ARBITRAGEM & FALÊNCIA

Ocorrerá hoje (19/06), às 18 horas, o lançamento do livro “Arbitragem & Falência” de autoria do sócio do Deccache Advogados,...

Arbitragem

16/06/2023 Americanas tenta dirimir controvérsia com acionistas minoritários em arbitragem

Após as inconsistências contábeis da Americanas virem à tona, o Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) ajuizou uma ação civil pública...

16/06/2023 Americanas tenta dirimir controvérsia com acionistas minoritários em arbitragem

Após as inconsistências contábeis da Americanas virem à tona, o Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) ajuizou uma ação civil pública...

Arbitragem

13/06/2023 Lançamento Livro Arbitragem & Falência

É com muita satisfação que convidamos a todos para o lançamento do livro do sócio do Deccache Advogados, Antonio Deccache....

13/06/2023 Lançamento Livro Arbitragem & Falência

É com muita satisfação que convidamos a todos para o lançamento do livro do sócio do Deccache Advogados, Antonio Deccache....

Arbitragem

07/06/2023 Corte Especial do STJ homologa sentença arbitral dos EUA que condenou Hard Rock Cafe de Fortaleza

No início do mês de maio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença arbitral do Tribunal...

07/06/2023 Corte Especial do STJ homologa sentença arbitral dos EUA que condenou Hard Rock Cafe de Fortaleza

No início do mês de maio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença arbitral do Tribunal...

Agronegócio

06/06/2023 STJ afasta necessidade de notificação de emissor de CPR sobre eventual endosso

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão que dispensou o registro do endosso da Cédula de Produto...

06/06/2023 STJ afasta necessidade de notificação de emissor de CPR sobre eventual endosso

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão que dispensou o registro do endosso da Cédula de Produto...

Tributário

02/06/2023 Competência: Ações propostas em face da União

Recentemente, foi julgado no Superior Tribunal de Justiça o Conflito de Competência nº 185.608/DF, estabelecendo que as ações em face...

02/06/2023 Competência: Ações propostas em face da União

Recentemente, foi julgado no Superior Tribunal de Justiça o Conflito de Competência nº 185.608/DF, estabelecendo que as ações em face...

RECONHECIMENTO

01/06/2023 Deccache Advogados entre os mais admirados na Análise Advocacia Regional 2023 Escritório Abrangente | Grande São Paulo

Deccache Advogados figurou novamente como Escritório Abrangente Mais Admirado da Região Sudeste – Grande São Paulo, no Ranking Análise Advocacia...

01/06/2023 Deccache Advogados entre os mais admirados na Análise Advocacia Regional 2023 Escritório Abrangente | Grande São Paulo

Deccache Advogados figurou novamente como Escritório Abrangente Mais Admirado da Região Sudeste – Grande São Paulo, no Ranking Análise Advocacia...

Tributário

30/05/2023 Receita Federal do Brasil Publica ato normativo sobre divulgação de benefícios fiscais

Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 319 dispondo sobre a transparência de informações relativas...

30/05/2023 Receita Federal do Brasil Publica ato normativo sobre divulgação de benefícios fiscais

Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 319 dispondo sobre a transparência de informações relativas...

Recuperação Judicial

24/05/2023 TJ/SP suspende obrigação de pagamento integral de créditos trabalhistas de empresa em recuperação judicial

O presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), desembargador Beretta da Silveira, determinou...

24/05/2023 TJ/SP suspende obrigação de pagamento integral de créditos trabalhistas de empresa em recuperação judicial

O presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), desembargador Beretta da Silveira, determinou...

Falências | Recuperação Judicial

22/05/2023 TJSP derruba liminar e decreta falência da Livraria Cultura

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o descumprimento generalizado do plano...

22/05/2023 TJSP derruba liminar e decreta falência da Livraria Cultura

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o descumprimento generalizado do plano...

Recuperação Judicial

17/05/2023 Justiça do RJ aceita pedido de recuperação judicial do grupo Light

Nesta segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) confirmou que o magistrado da 3ª Vara Empresarial...

17/05/2023 Justiça do RJ aceita pedido de recuperação judicial do grupo Light

Nesta segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) confirmou que o magistrado da 3ª Vara Empresarial...

Energia

16/05/2023 Daniel Deccache na 16ª edição do CITI ISO DATAGRO New York Sugar & Ethanol Conference

Daniel Deccache, sócio do Deccache Advogados, participou neste mês da 16ª edição do CITI ISO DATAGRO New York Sugar &...

16/05/2023 Daniel Deccache na 16ª edição do CITI ISO DATAGRO New York Sugar & Ethanol Conference

Daniel Deccache, sócio do Deccache Advogados, participou neste mês da 16ª edição do CITI ISO DATAGRO New York Sugar &...

Societário

11/05/2023 STJ fixa critérios para impenhorabilidade de imóvel empresarial utilizado para moradia

Recentemente, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concluiu que pode ser conferido ao imóvel de...

11/05/2023 STJ fixa critérios para impenhorabilidade de imóvel empresarial utilizado para moradia

Recentemente, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concluiu que pode ser conferido ao imóvel de...

Arbitragem

09/05/2023 Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá publica nova norma regulamentadora

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) publicou a Norma Complementar nº 02/2023, para regulamentar...

09/05/2023 Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá publica nova norma regulamentadora

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) publicou a Norma Complementar nº 02/2023, para regulamentar...