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Publicações

Recuperação Judicial
15/05/2025 STJ: Arbitragem tem primazia na Solução de Conflitos quando há cláusula, inclusive em Empresas em Recuperação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a existência de cláusula compromissória em contrato prevalece sobre...
15/05/2025 STJ: Arbitragem tem primazia na Solução de Conflitos quando há cláusula, inclusive em Empresas em Recuperação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a existência de cláusula compromissória em contrato prevalece sobre...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Arbitragem
27/03/2025 Antonio Deccache participa da Mesa-Redonda: “Conflito de Competência entre o Poder Judiciário e a Justiça Arbitral”
Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, participou do evento promovido pela FGV Justiça no dia 14 de março, na FGV...
27/03/2025 Antonio Deccache participa da Mesa-Redonda: “Conflito de Competência entre o Poder Judiciário e a Justiça Arbitral”
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ARBITRAGEM
Recuperação Judicial
10/03/2025 Demora da Receita Federal leva Justiça a afastar exigência de Certidão Negativa para Recuperação Judicial
Decisão recente da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Florianópolis afastou a exigência da Certidão Negativa...
10/03/2025 Demora da Receita Federal leva Justiça a afastar exigência de Certidão Negativa para Recuperação Judicial
Decisão recente da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Florianópolis afastou a exigência da Certidão Negativa...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Civil
21/02/2025 STJ afasta necessidade de Registro de Penhora para configuração de Fraude à Execução em caso de doação de imóvel
No julgamento do EREsp 1896456, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é necessário o registro de penhora...
21/02/2025 STJ afasta necessidade de Registro de Penhora para configuração de Fraude à Execução em caso de doação de imóvel
No julgamento do EREsp 1896456, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é necessário o registro de penhora...
Recuperação Judicial
13/02/2025 Letra de Crédito Imobiliário (LCI) pode ser tratada como crédito quirográfico em processo de falência, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) deve ser tratada...
13/02/2025 Letra de Crédito Imobiliário (LCI) pode ser tratada como crédito quirográfico em processo de falência, decide STJ
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Arbitragem
09/01/2025 TJSP anula sentença arbitral por violação do dever de revelação, mesmo que as informações sejam públicas
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por maioria de votos,...
09/01/2025 TJSP anula sentença arbitral por violação do dever de revelação, mesmo que as informações sejam públicas
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por maioria de votos,...
Recuperação Judicial
13/12/2024 Decisão permite reativação de processo de recuperação judicial para alienação de ativos pela empresa
Decisão recente da Vara de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, autorizou a reabertura...
13/12/2024 Decisão permite reativação de processo de recuperação judicial para alienação de ativos pela empresa
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