Pesquisa apresenta dados sobre anulação de decisões arbitrais pelo Judiciário

Segundo pesquisa realizada pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), 1 a cada 12 arbitragens termina no Judiciário, sendo que 1 a cada 66 decisões arbitrais é anulada.

A pesquisa, que analisou 289 processos nas duas varas de Direito Empresarial da Justiça de São Paulo, ajuizados entre 2018 e 2022, aponta que 63% das ações anulatórias de arbitragens encontradas diz respeito aos “contratos de colaboração” firmados por cooperativas, franquias e concessionárias.

Dos 298 casos analisados, 148 visavam a execução ou a instituição de procedimento arbitral.

No geral, a pesquisa indica que o Judiciário vem atuando como um suporte para a arbitragem, intervindo apenas situações excepcionais, demonstrando que a arbitragem é um instituto consolidado no ordenamento jurídico brasileiro.