Publicações

09/10/2023 Estado de São Paulo permite a quitação de débitos de ICMS com maiores descontos de multa

05/10/2023 Light apresenta pedido de retirada de subsidiária de processo de recuperação judicial

29/09/2023 Indébitos tributários reconhecidos judicialmente devem ser restituídos por precatório

27/09/2023 Obra Hidrogênio Verde: Perspectivas Jurídica, Regulatória e Técnica

22/09/2023 Comissão aprova financiamento para obras de infraestrutura no Complexo do Pecém

20/09/2023 Plano de recuperação judicial do Grupo Petrópolis é aprovado

15/09/2023 Lançamento obra Hidrogênio Verde: Perspectivas Jurídica, Regulatória e Técnica

12/09/2023 Publicada Medida Provisória que altera tributação de benefícios fiscais

06/09/2023 Medida Provisória altera regras de tributação de fundos de investimentos conhecidos como exclusivos

05/09/2023 123milhas entra com pedido de recuperação judicial

30/08/2023 Daniel Deccache no 10º Congresso Brasileiro de Fertilizantes

29/08/2023 PGR apresenta proposta sobre dever de revelação em procedimentos arbitrais

24/08/2023 Deccache Advogados no ITR- WORLDTAX 2024

22/08/2023 STJ autoriza adjudicação de imóvel penhorado até alienação

17/08/2023 Prazos e procedimentos para declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2023

15/08/2023 Ministro do STJ suspende decretação de falência do Grupo Coesa