Publicações

20/09/2023 Plano de recuperação judicial do Grupo Petrópolis é aprovado

15/09/2023 Lançamento obra Hidrogênio Verde: Perspectivas Jurídica, Regulatória e Técnica

12/09/2023 Publicada Medida Provisória que altera tributação de benefícios fiscais

06/09/2023 Medida Provisória altera regras de tributação de fundos de investimentos conhecidos como exclusivos

05/09/2023 123milhas entra com pedido de recuperação judicial

30/08/2023 Daniel Deccache no 10º Congresso Brasileiro de Fertilizantes

29/08/2023 PGR apresenta proposta sobre dever de revelação em procedimentos arbitrais

24/08/2023 Deccache Advogados no ITR- WORLDTAX 2024

22/08/2023 STJ autoriza adjudicação de imóvel penhorado até alienação

17/08/2023 Prazos e procedimentos para declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2023

15/08/2023 Ministro do STJ suspende decretação de falência do Grupo Coesa

11/08/2023 STJ autoriza credor a executar integralmente dívida se o título possuir liquidez e exigibilidade

08/08/2023 Omissão de informações podem impactar procedimentos arbitrais da Petrobras

03/08/2023 Credores da Americanas apresentam objeções ao Plano de Recuperação Judicial

27/07/2023 Justiça decreta falência de Shefa após indícios de fraude no processo recuperacional

25/07/2023 STJ confirma submissão de seguradora à cláusula arbitral de contrato coberto por apólice