Publicações

21/12/2023 Plano de recuperação judicial da Americanas é aprovado por credores

14/12/2023 Decisão reconhece direito de voto de credora acionista em recuperação judicial

12/12/2023 Novo Convênio ICMS regulamenta a apropriação de crédito entre estabelecimentos de mesma titularidade

08/12/2023 Publicada Lei que permite a autorregularização de débitos tributários federais

07/12/2023 Decisão nega exclusão de Subway e Eataly de recuperação judicial da SouthRock

01/12/2023 TJ/SP reconhece abusividade em voto contrário ao plano de recuperação judicial

30/11/2023 Pesquisa apresenta dados sobre anulação de decisões arbitrais pelo Judiciário

29/11/2023 Deccache Advogados um dos escritórios mais admirados pelo Anuário Advocacia 2023/2024

21/11/2023 STJ confirma entendimento de que os créditos garantidos fiduciariamente não se submetem à recuperação judicial

17/11/2023 STJ decide pela impossibilidade de concomitância de multa de ofício e isolada

17/11/2023 Texto da Reforma Tributária é aprovado no Senado Federal e retorna à Câmara dos Deputados

14/11/2023 TJ/SP determina reinclusão de credora em rol de amortização acelerada de empresa em recuperação judicial

13/11/2023 Convênio ICMS nº 174 regulamenta apropriação de crédito entre estabelecimentos de mesma titularidade

01/11/2023 STJ reconhece direito ao crédito de ICMS para Usina de Açúcar e Álcool

31/10/2023 Tribunais de Justiça firmam acordo para reunir ações ajuizadas contra 123Milhas no TJ/MG

26/10/2023 Senado aprova projeto de lei que prorroga desoneração da folha de pagamento