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Publicações

Tributário
08/05/2023 Começou a viger a regra que veda o crédito de ICMS na aquisição de mercadorias e serviços para fins de cálculo dos créditos de PIS e COFINS
A partir de 01/05/2023 passou a viger a Medida Provisória nº 1.159, de 12/01/2023, que alterou a Lei nº 10.637,...
08/05/2023 Começou a viger a regra que veda o crédito de ICMS na aquisição de mercadorias e serviços para fins de cálculo dos créditos de PIS e COFINS
A partir de 01/05/2023 passou a viger a Medida Provisória nº 1.159, de 12/01/2023, que alterou a Lei nº 10.637,...
Tributário
27/04/2023 Carf autoriza empresa a tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com “insumos de insumos”
Recentemente, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu pela possibilidade de tomada de...
27/04/2023 Carf autoriza empresa a tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com “insumos de insumos”
Recentemente, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu pela possibilidade de tomada de...
Tributário
20/04/2023 STJ afasta a incidência de PIS e COFINS sobre bonificações e descontos na aquisição de mercadorias
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial nº 1836082/SE, por unanimidade, entendeu que...
20/04/2023 STJ afasta a incidência de PIS e COFINS sobre bonificações e descontos na aquisição de mercadorias
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial nº 1836082/SE, por unanimidade, entendeu que...
Tributário
18/04/2023 STF modula efeitos da decisão sobre a não incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa
O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do recurso de Embargos de Declaração na Ação Declaratória de Constitucionalidade...
18/04/2023 STF modula efeitos da decisão sobre a não incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa
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Administrativo e Regulatório
13/04/2023 Governo do Rio Grande do Sul anuncia parceria com Banrisul para financiamento de projetos para produção de hidrogênio verde
Na última semana, o Estado do Rio Grande do Sul anunciou que irá financiar, através do banco estatal Banrisul, empresas...
13/04/2023 Governo do Rio Grande do Sul anuncia parceria com Banrisul para financiamento de projetos para produção de hidrogênio verde
Na última semana, o Estado do Rio Grande do Sul anunciou que irá financiar, através do banco estatal Banrisul, empresas...
Uncategorized
03/03/2023 Deccache Advogados no Leaders League 2023[:en]Deccache Advogados in Leaders League 2023
É com muita satisfação que comunicamos que o diretório internacional Leaders League reconheceu o Deccache Advogados por nossa prática em...
03/03/2023 Deccache Advogados no Leaders League 2023[:en]Deccache Advogados in Leaders League 2023
É com muita satisfação que comunicamos que o diretório internacional Leaders League reconheceu o Deccache Advogados por nossa prática em...
Tributário
23/01/2023 MP nº 1.152/2022 traz novas regras para o Brasil de preço de transferência alinhadas às diretrizes da OCDE
Em 29/12/2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.152/2022 alterando a legislação do IRPJ e da CSLL para introduzir novo...
23/01/2023 MP nº 1.152/2022 traz novas regras para o Brasil de preço de transferência alinhadas às diretrizes da OCDE
Em 29/12/2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.152/2022 alterando a legislação do IRPJ e da CSLL para introduzir novo...
Publicações
07/12/2022 Antonio Deccache no Global Arbitration Review’s [:en]Antonio Deccache on Global Arbitration Review’s
Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, foi reconhecido como FUTURE LEADER na publicação Global Arbitration Review’s 2023 organizada pelo diretório...
07/12/2022 Antonio Deccache no Global Arbitration Review’s [:en]Antonio Deccache on Global Arbitration Review’s
Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, foi reconhecido como FUTURE LEADER na publicação Global Arbitration Review’s 2023 organizada pelo diretório...