Arbitragem 20/07/2023 STJ suspende execução de sentença arbitral por violação do dever de revelação Recentemente, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de medidas executivas aplicadas contra um... 20/07/2023 STJ suspende execução de sentença arbitral por violação do dever de revelação Recentemente, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de medidas executivas aplicadas contra um...
Recuperação Judicial 18/07/2023 Decisão autoriza Grupo Americanas a indicar bens para evitar penhora de ativos Recentemente, o magistrado da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou o Grupo Americanas a apresentar uma relação de... 18/07/2023 Decisão autoriza Grupo Americanas a indicar bens para evitar penhora de ativos Recentemente, o magistrado da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou o Grupo Americanas a apresentar uma relação de...
Recuperação Judicial 13/07/2023 STJ decide que prêmios de seguro recebidos por representante não se submetem a recuperação judicial Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma seguradora, anulando acórdão que... 13/07/2023 STJ decide que prêmios de seguro recebidos por representante não se submetem a recuperação judicial Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma seguradora, anulando acórdão que...
Tributário 11/07/2023 Texto da reforma tributária é aprovada na Câmara com 375 votos favoráveis Na última semana, a Câmara dos Deputados, após votação em dois turnos, aprovou o texto da reforma tributária sobre o... 11/07/2023 Texto da reforma tributária é aprovada na Câmara com 375 votos favoráveis Na última semana, a Câmara dos Deputados, após votação em dois turnos, aprovou o texto da reforma tributária sobre o...
Arbitragem 05/07/2023 Arbitragem maculada por irregularidades pode ocasionar pagamento milionário à Petrobras A Petrobras vem correndo o risco de ter que dispender cerca de R$ 908,8 milhões a acionistas minoritários, em arbitragem... 05/07/2023 Arbitragem maculada por irregularidades pode ocasionar pagamento milionário à Petrobras A Petrobras vem correndo o risco de ter que dispender cerca de R$ 908,8 milhões a acionistas minoritários, em arbitragem...
Recuperação Judicial 29/06/2023 TJ/SP decreta falência da antiga OAS Nesta terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decretou a falência da construtora Coesa, antigamente conhecida como... 29/06/2023 TJ/SP decreta falência da antiga OAS Nesta terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decretou a falência da construtora Coesa, antigamente conhecida como...
Tributário 27/06/2023 STJ valida dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pagamentos acumulados de exercícios anteriores... 27/06/2023 STJ valida dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pagamentos acumulados de exercícios anteriores...
Civil 21/06/2023 STJ proíbe penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívidas condominiais A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para impedir que um condomínio... 21/06/2023 STJ proíbe penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívidas condominiais A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para impedir que um condomínio...
Arbitragem 19/06/2023 É HOJE (19/06) ÀS 18H | LANÇAMENTO LIVRO ARBITRAGEM & FALÊNCIA Ocorrerá hoje (19/06), às 18 horas, o lançamento do livro “Arbitragem & Falência” de autoria do sócio do Deccache Advogados,... 19/06/2023 É HOJE (19/06) ÀS 18H | LANÇAMENTO LIVRO ARBITRAGEM & FALÊNCIA Ocorrerá hoje (19/06), às 18 horas, o lançamento do livro “Arbitragem & Falência” de autoria do sócio do Deccache Advogados,...
Arbitragem 16/06/2023 Americanas tenta dirimir controvérsia com acionistas minoritários em arbitragem Após as inconsistências contábeis da Americanas virem à tona, o Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) ajuizou uma ação civil pública... 16/06/2023 Americanas tenta dirimir controvérsia com acionistas minoritários em arbitragem Após as inconsistências contábeis da Americanas virem à tona, o Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) ajuizou uma ação civil pública...
Arbitragem 13/06/2023 Lançamento Livro Arbitragem & Falência É com muita satisfação que convidamos a todos para o lançamento do livro do sócio do Deccache Advogados, Antonio Deccache.... 13/06/2023 Lançamento Livro Arbitragem & Falência É com muita satisfação que convidamos a todos para o lançamento do livro do sócio do Deccache Advogados, Antonio Deccache....
Arbitragem 07/06/2023 Corte Especial do STJ homologa sentença arbitral dos EUA que condenou Hard Rock Cafe de Fortaleza No início do mês de maio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença arbitral do Tribunal... 07/06/2023 Corte Especial do STJ homologa sentença arbitral dos EUA que condenou Hard Rock Cafe de Fortaleza No início do mês de maio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença arbitral do Tribunal...
Agronegócio 06/06/2023 STJ afasta necessidade de notificação de emissor de CPR sobre eventual endosso Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão que dispensou o registro do endosso da Cédula de Produto... 06/06/2023 STJ afasta necessidade de notificação de emissor de CPR sobre eventual endosso Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão que dispensou o registro do endosso da Cédula de Produto...
Tributário 02/06/2023 Competência: Ações propostas em face da União Recentemente, foi julgado no Superior Tribunal de Justiça o Conflito de Competência nº 185.608/DF, estabelecendo que as ações em face... 02/06/2023 Competência: Ações propostas em face da União Recentemente, foi julgado no Superior Tribunal de Justiça o Conflito de Competência nº 185.608/DF, estabelecendo que as ações em face...
RECONHECIMENTO 01/06/2023 Deccache Advogados entre os mais admirados na Análise Advocacia Regional 2023 Escritório Abrangente | Grande São Paulo Deccache Advogados figurou novamente como Escritório Abrangente Mais Admirado da Região Sudeste – Grande São Paulo, no Ranking Análise Advocacia... 01/06/2023 Deccache Advogados entre os mais admirados na Análise Advocacia Regional 2023 Escritório Abrangente | Grande São Paulo Deccache Advogados figurou novamente como Escritório Abrangente Mais Admirado da Região Sudeste – Grande São Paulo, no Ranking Análise Advocacia...
Tributário 30/05/2023 Receita Federal do Brasil Publica ato normativo sobre divulgação de benefícios fiscais Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 319 dispondo sobre a transparência de informações relativas... 30/05/2023 Receita Federal do Brasil Publica ato normativo sobre divulgação de benefícios fiscais Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 319 dispondo sobre a transparência de informações relativas...