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Tributário

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19/11/2024 PGFN lança Editais de Transação por Adesão para renegociação de débitos inscritos em dívida ativa da União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou os Editais PGDAU nº 6 e nº 7, permitindo que contribuintes regularizem suas...
19/11/2024 PGFN lança Editais de Transação por Adesão para renegociação de débitos inscritos em dívida ativa da União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou os Editais PGDAU nº 6 e nº 7, permitindo que contribuintes regularizem suas...
Tributário
29/10/2024 Governo de São Paulo lança Terceira Fase Programa Acordo Paulista focada em renegociação de débitos de empresas em recuperação judicial ou falência
O Governo de São Paulo lançou a terceira fase do Acordo Paulista, um programa que facilita a renegociação de dívidas...
29/10/2024 Governo de São Paulo lança Terceira Fase Programa Acordo Paulista focada em renegociação de débitos de empresas em recuperação judicial ou falência
O Governo de São Paulo lançou a terceira fase do Acordo Paulista, um programa que facilita a renegociação de dívidas...
Tributário
02/10/2024 Daniel Deccache e Eulandia Moreira Florência coautores na obra “Hidrogênio Verde: Perspectivas Jurídica, Regulatória e Técnica – Tomo II”
Daniel Deccache e Eulandia Moreira Florência, do Deccache Advogados, são coautores convidados da obra “Hidrogênio Verde: Perspectivas Jurídica, Regulatória e...
02/10/2024 Daniel Deccache e Eulandia Moreira Florência coautores na obra “Hidrogênio Verde: Perspectivas Jurídica, Regulatória e Técnica – Tomo II”
Daniel Deccache e Eulandia Moreira Florência, do Deccache Advogados, são coautores convidados da obra “Hidrogênio Verde: Perspectivas Jurídica, Regulatória e...
Tributário
24/09/2024 STJ valida possibilidade da Fazenda Nacional ajuizar ação rescisória em relação à modulação de efeitos da “Tese do Século”
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda Nacional pode ajuizar ações rescisórias para rever...
24/09/2024 STJ valida possibilidade da Fazenda Nacional ajuizar ação rescisória em relação à modulação de efeitos da “Tese do Século”
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda Nacional pode ajuizar ações rescisórias para rever...
Tributário
24/06/2024 Receita Federal Publica Regras sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi
Em 18/06/2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB (IN RFB) nº 2.198, regulamentando a Declaração de Incentivos, Renúncias,...
24/06/2024 Receita Federal Publica Regras sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi
Em 18/06/2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB (IN RFB) nº 2.198, regulamentando a Declaração de Incentivos, Renúncias,...
Tributário
20/06/2024 Receita Federal publica regras sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi
No dia 18/06/2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB (IN RFB) nº 2.198, que regulamenta a Declaração de...
20/06/2024 Receita Federal publica regras sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi
No dia 18/06/2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB (IN RFB) nº 2.198, que regulamenta a Declaração de...
Tributário
15/05/2024 Acordo mantém desoneração da folha de salários para 2024 e retomada gradual para os próximos anos
Em 29/12/2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.202 revogando dispositivo da Lei nº 14.784/2023, que prorrogava...
15/05/2024 Acordo mantém desoneração da folha de salários para 2024 e retomada gradual para os próximos anos
Em 29/12/2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.202 revogando dispositivo da Lei nº 14.784/2023, que prorrogava...