Tributário 23/01/2023 MP nº 1.152/2022 traz novas regras para o Brasil de preço de transferência alinhadas às diretrizes da OCDE Em 29/12/2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.152/2022 alterando a legislação do IRPJ e da CSLL para introduzir novo... 23/01/2023 MP nº 1.152/2022 traz novas regras para o Brasil de preço de transferência alinhadas às diretrizes da OCDE Em 29/12/2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.152/2022 alterando a legislação do IRPJ e da CSLL para introduzir novo...
Tributário 16/12/2022 Aprovado incentivo ao aproveitamento de lixo para produção de energia No último dia 07/12/2022, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado n. 302/2018,... 16/12/2022 Aprovado incentivo ao aproveitamento de lixo para produção de energia No último dia 07/12/2022, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado n. 302/2018,...
Tributário 08/12/2022 Comsefaz orienta estados a aumentar ICMS em 2023 e repor perda de arrecadação Em 06 de dezembro de 2022, o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (“Comsefaz”)... 08/12/2022 Comsefaz orienta estados a aumentar ICMS em 2023 e repor perda de arrecadação Em 06 de dezembro de 2022, o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (“Comsefaz”)...
Tributário 30/11/2022 Estado de São Paulo autoriza o diferimento do ICMS do biometano destinado à produção de energia, mas deixa outras indústrias de fora Em 22/11/2022, foi publicado Decreto Estadual nº 67.286/2022 para permitir o diferimento do ICMS às operações internas com biogás e... 30/11/2022 Estado de São Paulo autoriza o diferimento do ICMS do biometano destinado à produção de energia, mas deixa outras indústrias de fora Em 22/11/2022, foi publicado Decreto Estadual nº 67.286/2022 para permitir o diferimento do ICMS às operações internas com biogás e...
