16/05/2023 Daniel Deccache na 16ª edição do CITI ISO DATAGRO New York Sugar & Ethanol Conference Daniel Deccache, sócio do Deccache Advogados, participou neste mês da 16ª edição do CITI ISO DATAGRO New York Sugar &...
11/05/2023 STJ fixa critérios para impenhorabilidade de imóvel empresarial utilizado para moradia Recentemente, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concluiu que pode ser conferido ao imóvel de...
09/05/2023 Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá publica nova norma regulamentadora O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) publicou a Norma Complementar nº 02/2023, para regulamentar...
08/05/2023 Começou a viger a regra que veda o crédito de ICMS na aquisição de mercadorias e serviços para fins de cálculo dos créditos de PIS e COFINS A partir de 01/05/2023 passou a viger a Medida Provisória nº 1.159, de 12/01/2023, que alterou a Lei nº 10.637,...
05/05/2023 Publicada MP que taxa aplicações financeiras no exterior Neste domingo (30), foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 1.171, dispondo sobre a tributação...
27/04/2023 Carf autoriza empresa a tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com “insumos de insumos” Recentemente, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu pela possibilidade de tomada de...
25/04/2023 Conselho da Usina de Itaipu aprova mudança na tarifa de energia Recentemente, o Conselho da Usina de Itaipu aprovou uma mudança na tarifa de energia para o ano de 2023. A...
20/04/2023 STJ afasta a incidência de PIS e COFINS sobre bonificações e descontos na aquisição de mercadorias A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial nº 1836082/SE, por unanimidade, entendeu que...
18/04/2023 STF modula efeitos da decisão sobre a não incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do recurso de Embargos de Declaração na Ação Declaratória de Constitucionalidade...
14/04/2023 Light consegue decisão para suspensão de dívidas por 30 dias Nesta quarta-feira (12), o magistrado da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro deferiu o pedido da Light, determinando a...
13/04/2023 Governo do Rio Grande do Sul anuncia parceria com Banrisul para financiamento de projetos para produção de hidrogênio verde Na última semana, o Estado do Rio Grande do Sul anunciou que irá financiar, através do banco estatal Banrisul, empresas...
06/04/2023 TJSP decide pela necessidade de desconsideração de personalidade jurídica de antiga OAS A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por unanimidade, decretar a desconsideração...
05/04/2023 Governo Federal prorroga o prazo para adesão ao “Programa Litígio Zero” Em 31/03/2023, o Governo Federal prorrogou o prazo para a adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou...
04/04/2023 Hytron/NEA visita Complexo do Pecém para conhecer e estudar hidrogênio verde A empresa alemã Hytron/NEA esteve no Complexo do Pecém para discutir a produção da primeira molécula de hidrogênio verde no...
03/03/2023 Deccache Advogados no Leaders League 2023[:en]Deccache Advogados in Leaders League 2023 É com muita satisfação que comunicamos que o diretório internacional Leaders League reconheceu o Deccache Advogados por nossa prática em...
23/01/2023 MP nº 1.152/2022 traz novas regras para o Brasil de preço de transferência alinhadas às diretrizes da OCDE Em 29/12/2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.152/2022 alterando a legislação do IRPJ e da CSLL para introduzir novo...
