02/07/2025 Imposto Seletivo, bebidas alcoólicas e proteção à saúde Com o objetivo de atender à finalidade do Imposto Seletivo de reduzir o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, o Poder...
27/06/2025 STJ define que pedido de esclarecimentos Interrompe prazo para ação anulatória em arbitragem A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.179.459, fixou entendimento relevante sobre a contagem...
26/06/2025 Depósito elisivo pode evitar falência por inadimplemento do plano de recuperação judicial, decide STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por maioria, um novo entendimento sobre o uso do depósito elisivo em casos...
16/06/2025 STJ mantém não incidência de IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS mesmo após nova lei O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu sua primeira decisão a respeito da aplicação da Lei nº 14.789/2023, que alterou...
02/06/2025 Waldemar Deccache e Antonio Deccache debatedores na Mesa-redonda “Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira” Waldemar Deccache e Antonio Deccache, sócios do Deccache Advogados, participaram da mesa-redonda “Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira”, realizada no dia...
29/05/2025 Deccache Advogados celebra 40 anos com nova sede em Brasília: Liderança e Expertise de Waldemar Deccache Como mais um marco em seus 40 anos de trajetória, o Deccache Advogados amplia sua presença nacional com a inauguração da nova...
22/05/2025 Etanol anidro é classificado como insumo e gera crédito de PIS e Cofins, decide STJ O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o etanol anidro combustível (EAC), quando utilizado na composição da gasolina C, deve...
21/05/2025 Antonio Deccache palestrante na III Conferência de Arbitragem no Setor de Energia Elétrica Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, participou como painelista da III Conferência de Arbitragem no Setor de Energia Elétrica, realizada...
15/05/2025 STJ: Arbitragem tem primazia na Solução de Conflitos quando há cláusula, inclusive em Empresas em Recuperação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a existência de cláusula compromissória em contrato prevalece sobre...
22/04/2025 40 anos de Deccache Advogados | A experiência é nosso diferencial Há 40 anos, o Deccache Advogados se dedica cuidar dos interesses dos clientes de diversos setores com foco nos resultados....
07/04/2025 Deccache Advogados apoiador da Equipe PUC-SP no 18th Japan Vis Pre-Moot O Deccache Advogados tem orgulho de apoiar o time de arbitragem da PUC-SP em mais uma conquista internacional. A equipe...
27/03/2025 Antonio Deccache participa da Mesa-Redonda: “Conflito de Competência entre o Poder Judiciário e a Justiça Arbitral” Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, participou do evento promovido pela FGV Justiça no dia 14 de março, na FGV...
20/03/2025 Deccache Advogados no Leaders League 2025 É com satisfação que anunciamos que o Deccache Advogados foi ranqueado mais uma vez no Leaders League 2025, na categoria nacional de Resolução de...
14/03/2025 Karen Reges Sierra uma das advogadas mais admiradas do país A Análise Advocacia Mulher 2025, ranking organizado pela Análise Editorial, mais uma vez reconheceu a expertise de Karen Reges Sierra,...
10/03/2025 Demora da Receita Federal leva Justiça a afastar exigência de Certidão Negativa para Recuperação Judicial Decisão recente da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Florianópolis afastou a exigência da Certidão Negativa...
27/02/2025 Receita Federal lança Programa Receita Sintonia para incentivar Conformidade Tributária A Receita Federal, por meio da Portaria RFB nº 511/2025, lançou o Programa Receita Sintonia, uma iniciativa voltada para estimular...
