02/04/2026 Precedente do STJ amplia o dever de revelação e integridade na arbitragem No REsp 2.215.990, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou um ponto relevante para a prática arbitral no...
01/04/2026 Recuperação judicial não esvazia garantia fiduciária O STJ analisou um caso de recuperação judicial em que o credor possuía crédito garantido por alienação fiduciária de um...
19/03/2026 Arbitragem e dever de revelação: limites da atuação de árbitro e riscos à validade do procedimento A atuação de árbitro como parecerista de banca envolvida na arbitragem reforça a centralidade do dever de revelação (duty of disclosure) e...
18/03/2026 Deccache Advogados no Leaders League 2026 O Deccache Advogados foi novamente reconhecido pelo Leaders League 2026 por sua expertise em Contencioso civil e comercial, como Prática...
13/03/2026 Recuperação extrajudicial não alcança créditos não incluídos no plano inicial, decide STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, no REsp 2.234.939, o entendimento de que a recuperação extrajudicial não produz efeitos sobre créditos que não...
06/03/2026 Karen Reges Sierra reconhecida no Análise Advocacia Mulher 2026 O Deccache Advogados celebra o reconhecimento de Karen Reges Sierra, pelo terceiro ano consecutivo, no Análise Advocacia Mulher 2026, como...
25/02/2026 STJ define que valores de ativos vendidos na recuperação integram a massa falida em caso de falência No julgamento do REsp 2.220.675, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que os valores obtidos...
13/02/2026 STJ fixa prazo de 90 dias para impugnar sentença arbitral, inclusive na fase de execução A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 2.212.083, reafirmou que o prazo de 90...
11/02/2026 Dívida condominial é crédito extraconcursal mesmo se anterior à recuperação judicial, decide STJ A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que débitos condominiais não se submetem aos efeitos da recuperação judicial,...
10/02/2026 Reforma Tributária e setor sucroenergético: impactos regulatórios sobre competitividade e transição energética A regulamentação da Reforma Tributária inaugura uma nova etapa para cadeias produtivas intensivas em capital e energia, como o setor...
28/01/2026 Crédito de representante comercial em RJ, tem natureza trabalhista, decide STJ O Superior Tribunal de Justiça, noREsp 2.234.352/SP, decidiu que o crédito decorrente da atividade de representante comercial possui natureza trabalhista...
27/01/2026 Prazo para obtenção de quórum em RJ é improrrogável, decide STJ O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.213.290, decidiu que o prazo legal para a obtenção de quórum em assembleia geral de...
18/12/2025 Cresce o número de arbitragens e valores discutidos no Brasil O volume de arbitragens no país cresceu 18% entre 2023 e 2024, segundo o estudo Arbitragem em Números, realizada anualmente pela Professora...
16/12/2025 Adquirente não responde por dívidas trabalhistas em unidade produtiva isolada (UPI) A decisão do ministro Gilmar Mendes, ao cassar acórdão que havia incluído empresa adquirida como UPI da Oi no polo...
04/12/2025 Antonio Deccache no Lexology Index 2025 | Future Leader: Arbitration Pelo quarto ano consecutivo, Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, integra o seleto grupo de profissionais reconhecidos pelo Lexology Index,...
02/12/2025 Antonio Deccache palestrante do Evento Insper “Projeto do Novo Código Civil: novidades na área dos contratos” No dia 8 de dezembro, Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, participará como palestrante do evento “Projeto do Novo Código...
