Iniciativa que partiu do projeto Combustível do Futuro, levou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a aprovar a criação de um grupo de trabalho para avaliar a viabilidade técnica do uso da gasolina C com aumento de 27,5% para 30% do teor de etanol anidro combustível (E30) em todo território nacional, o qual deverá observar as diretrizes da Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, instituída pela Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.

Caberá ao GT, de acordo com o artigo 3º,da Resolução 07/2023 do CNPE (i) avaliar estudos nacionais e internacionais sobre utilização de mistura de gasolina A e etanol anidro combustível em teores superiores a 25%; (ii) deliberar sobre a necessidade de realização de testes e ensaios para uso do E30 em todo território nacional e, caso necessário, articular com entidades para execução; (iii) avaliar impactos da adoção do E30 no Brasil; (iv) analisar a conveniência de atualização da especificação do combustível de referência para homologação veicular (E22), especialmente quanto ao teor de etanol; (v) elaborar relatório com os resultados do trabalho e apresentá-lo ao CNPE; e (vi) caso conclua pela sua viabilidade, propor a redação dos atos normativos necessários para adoção da mistura E30 no Brasil.

O Grupo terá o prazo de 90 dias para submeter o relatório final ao CNPE – prazo que pode ser prorrogado por igual período.