Recentemente, o Valor Econômico divulgou uma decisão de um tribunal da Câmara de Arbitragem Brasileira (CAM) da B3, que pode ensejar o pagamento, pela Petrobras, de cerca de R$ 20 bilhões a investidores que não foram informados à época sobre os atos ilícitos praticados entre 2010 e 2015 na “Operação Lava Jato”.
Este é o maior procedimento arbitral que envolve a estatal, com a participação de mais de 1.400 investidores, entre eles fundos de investimentos e de pensão.
Em síntese, o tribunal arbitral discute qual regime jurídico de responsabilidade deve ser aplicado à Petrobras para responsabilizá-la pela desvalorização de ações que ocorreram durante este período.
No entanto, em meio ao complexo e vultuoso litigio envolvido na arbitragem, tem se destacado a infração ao dever de revelar com relação a árbitros que ocultam conflitos de interesse que os impediriam de atuar nos casos.
Neste ano, um processo de arbitragem da estatal já havia ganhado repercussão após o advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Anderson Schreiber, renunciar à presidência do processo arbitral diante da revelação de que ele e seu sócio, Eduardo Gomes Matoso, ajudaram a criar uma entidade de acionistas minoritários e participaram da decisão da associação de processar a Petrobras.
