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Publicações

Tributário
15/05/2024 Acordo mantém desoneração da folha de salários para 2024 e retomada gradual para os próximos anos
Em 29/12/2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.202 revogando dispositivo da Lei nº 14.784/2023, que prorrogava...
15/05/2024 Acordo mantém desoneração da folha de salários para 2024 e retomada gradual para os próximos anos
Em 29/12/2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.202 revogando dispositivo da Lei nº 14.784/2023, que prorrogava...
Tributário
06/05/2024 Prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada de débitos decorrentes de subvenção para investimento
Em 30 abril de 2024, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 2.190, alterando a...
06/05/2024 Prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada de débitos decorrentes de subvenção para investimento
Em 30 abril de 2024, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 2.190, alterando a...
Tributário
30/04/2024 PL nº 2.308/2023 | Crédito fiscal sobre a comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono
A Comissão Especial para o Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV) do Senado Federal aguarda a designação de...
30/04/2024 PL nº 2.308/2023 | Crédito fiscal sobre a comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono
A Comissão Especial para o Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV) do Senado Federal aguarda a designação de...
Recuperação Judicial
15/04/2024 Decisão da Vara de Recuperação Judicial e Falências defende afastamento de exigência de CND para homologação de recuperação judicial
O juiz Marcos Sanches, da Vara de Recuperação Judicial e Falências de Vitória, afirmou, durante o Congresso de Reestruturação e...
15/04/2024 Decisão da Vara de Recuperação Judicial e Falências defende afastamento de exigência de CND para homologação de recuperação judicial
O juiz Marcos Sanches, da Vara de Recuperação Judicial e Falências de Vitória, afirmou, durante o Congresso de Reestruturação e...
RECONHECIMENTO
11/04/2024 Deccache Advogados apoiador do time PUC-SP no Vis Moot e Vis East 2024 – Parabéns a toda equipe pelas conquistas!
No Deccache Advogados, valorizamos a disseminação e o aprofundamento do conhecimento jurídico, tanto dentro quanto fora do escritório. Por isso,...
11/04/2024 Deccache Advogados apoiador do time PUC-SP no Vis Moot e Vis East 2024 – Parabéns a toda equipe pelas conquistas!
No Deccache Advogados, valorizamos a disseminação e o aprofundamento do conhecimento jurídico, tanto dentro quanto fora do escritório. Por isso,...
Recuperação Judicial
09/04/2024 STJ declara não abusividade de voto que impediu aprovação de plano de recuperação judicial
Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um banco, afastando decisão...
09/04/2024 STJ declara não abusividade de voto que impediu aprovação de plano de recuperação judicial
Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um banco, afastando decisão...
RECONHECIMENTO
03/04/2024 Deccache Advogados no Leaders League 2024 | Dispute resolution: Civil and commercial litigation
Deccache Advogados foi mais uma vez reconhecido pelo Leaders League por nossa expertise em Resolução de Conflitos – Contencioso Civil e Comercial....
03/04/2024 Deccache Advogados no Leaders League 2024 | Dispute resolution: Civil and commercial litigation
Deccache Advogados foi mais uma vez reconhecido pelo Leaders League por nossa expertise em Resolução de Conflitos – Contencioso Civil e Comercial....