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Publicações

Recuperação Judicial
16/12/2025 Adquirente não responde por dívidas trabalhistas em unidade produtiva isolada (UPI)
A decisão do ministro Gilmar Mendes, ao cassar acórdão que havia incluído empresa adquirida como UPI da Oi no polo...
16/12/2025 Adquirente não responde por dívidas trabalhistas em unidade produtiva isolada (UPI)
A decisão do ministro Gilmar Mendes, ao cassar acórdão que havia incluído empresa adquirida como UPI da Oi no polo...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Cível
02/12/2025 Antonio Deccache palestrante do Evento Insper “Projeto do Novo Código Civil: novidades na área dos contratos”
No dia 8 de dezembro, Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, participará como palestrante do evento “Projeto do Novo Código...
02/12/2025 Antonio Deccache palestrante do Evento Insper “Projeto do Novo Código Civil: novidades na área dos contratos”
No dia 8 de dezembro, Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, participará como palestrante do evento “Projeto do Novo Código...
CÍVEL
Societário
28/11/2025 Antonio Deccache participa como palestrante em debate do Insper “Tendências e desafios para as companhias abertas no Brasil”
O sócio Antonio Deccache, do Deccache Advogados, participará como palestrante do evento “Tendências e desafios para as companhias abertas no...
28/11/2025 Antonio Deccache participa como palestrante em debate do Insper “Tendências e desafios para as companhias abertas no Brasil”
O sócio Antonio Deccache, do Deccache Advogados, participará como palestrante do evento “Tendências e desafios para as companhias abertas no...
EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO
Tributário
28/10/2025 Café da Manhã Tributário | Questões tributárias controvertidas no setor sucroenergético e a competitividade do etanol hidratado
Na última quarta-feira, o Deccache Advogados realizou a 3ª edição do seu tradicional Café da Manhã Tributário, com o tema...
28/10/2025 Café da Manhã Tributário | Questões tributárias controvertidas no setor sucroenergético e a competitividade do etanol hidratado
Na última quarta-feira, o Deccache Advogados realizou a 3ª edição do seu tradicional Café da Manhã Tributário, com o tema...
TRIBUTÁRIO
Tributário
28/08/2025 STJ reconhece direito a créditos de ICMS sobre energia elétrica utilizada na produção de gases perdidos no processo industrial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou uma controvérsia tributária relevante: o contribuinte pode aproveitar créditos de ICMS...
28/08/2025 STJ reconhece direito a créditos de ICMS sobre energia elétrica utilizada na produção de gases perdidos no processo industrial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou uma controvérsia tributária relevante: o contribuinte pode aproveitar créditos de ICMS...
TRIBUTÁRIO
Arbitragem
19/08/2025 Relatório aponta alta na arbitragem e avanço da presença internacional no Brasil
O relatório Facts & Figures 2024 do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) registrou um aumento de...
19/08/2025 Relatório aponta alta na arbitragem e avanço da presença internacional no Brasil
O relatório Facts & Figures 2024 do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) registrou um aumento de...
ARBITRAGEM
Energia
18/08/2025 Brasil avança em projetos de hidrogênio verde com R$ 454 bilhões em investimentos mapeados
O Mapa das Iniciativas do Hidrogênio Verde no Brasil, elaborado pela consultoria Clean Energy Latin America (CELA), identificou 111 projetos...
18/08/2025 Brasil avança em projetos de hidrogênio verde com R$ 454 bilhões em investimentos mapeados
O Mapa das Iniciativas do Hidrogênio Verde no Brasil, elaborado pela consultoria Clean Energy Latin America (CELA), identificou 111 projetos...
ENERGIA
Recuperação Judicial
08/08/2025 Justiça reconhece direito de empresa em recuperação extrajudicial à transação tributária com condições especiais
A 11ª Vara Cível Federal de São Paulo autorizou liminarmente que uma empresa em recuperação extrajudicial celebre transação tributária na...
08/08/2025 Justiça reconhece direito de empresa em recuperação extrajudicial à transação tributária com condições especiais
A 11ª Vara Cível Federal de São Paulo autorizou liminarmente que uma empresa em recuperação extrajudicial celebre transação tributária na...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS