Arbitragem 23/08/2024 PL prevê obrigação de perito em revelar fatos sobre possível imparcialidade em procedimento arbitral Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1312/24, que visa aumentar a transparência e a imparcialidade nos... 23/08/2024 PL prevê obrigação de perito em revelar fatos sobre possível imparcialidade em procedimento arbitral Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1312/24, que visa aumentar a transparência e a imparcialidade nos...
Arbitragem 08/08/2024 Decisões Judiciais validam sentenças arbitrais para ações de despejo Uma tendência dos tribunais vem se consolidando ao validar decisões arbitrais em ações de despejo. Levantamento realizado pelo CONJUR aponta... 08/08/2024 Decisões Judiciais validam sentenças arbitrais para ações de despejo Uma tendência dos tribunais vem se consolidando ao validar decisões arbitrais em ações de despejo. Levantamento realizado pelo CONJUR aponta...
Arbitragem 12/07/2024 STJ valida Cláusula Compromissória e determina Arbitragem em contrato público de incorporação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União deve recorrer à arbitragem para tentar receber uma indenização de... 12/07/2024 STJ valida Cláusula Compromissória e determina Arbitragem em contrato público de incorporação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União deve recorrer à arbitragem para tentar receber uma indenização de...
Arbitragem 05/07/2024 TJ/RJ determina que sentença em processo arbitral estrangeiro é internacional mesmo que redigida por brasileiros A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que, ao se estipular que... 05/07/2024 TJ/RJ determina que sentença em processo arbitral estrangeiro é internacional mesmo que redigida por brasileiros A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que, ao se estipular que...
Arbitragem 27/06/2024 TJ/RJ determina que sentença em processo arbitral estrangeiro é internacional mesmo que redigida por brasileiros A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que, ao se estipular que... 27/06/2024 TJ/RJ determina que sentença em processo arbitral estrangeiro é internacional mesmo que redigida por brasileiros A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que, ao se estipular que...
Arbitragem 28/03/2024 Curso Conhecendo o Mercado da Arbitragem | Inscrições Abertas até 29/03/2024 Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, será um dos professores do Curso “Conhecendo o Mercado da Arbitragem”, organizado pela OAB... 28/03/2024 Curso Conhecendo o Mercado da Arbitragem | Inscrições Abertas até 29/03/2024 Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, será um dos professores do Curso “Conhecendo o Mercado da Arbitragem”, organizado pela OAB...
Arbitragem 21/02/2024 STJ condena empresa a ressarcir prejuízos sofridos com execução de sentença arbitral A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial, para manter decisão que condenou... 21/02/2024 STJ condena empresa a ressarcir prejuízos sofridos com execução de sentença arbitral A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial, para manter decisão que condenou...
Arbitragem 30/11/2023 Pesquisa apresenta dados sobre anulação de decisões arbitrais pelo Judiciário Segundo pesquisa realizada pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), 1 a... 30/11/2023 Pesquisa apresenta dados sobre anulação de decisões arbitrais pelo Judiciário Segundo pesquisa realizada pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), 1 a...
Arbitragem 29/08/2023 PGR apresenta proposta sobre dever de revelação em procedimentos arbitrais A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer defendendo que falhas no dever de revelação em procedimentos arbitrais não devem levar... 29/08/2023 PGR apresenta proposta sobre dever de revelação em procedimentos arbitrais A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer defendendo que falhas no dever de revelação em procedimentos arbitrais não devem levar...
Arbitragem 08/08/2023 Omissão de informações podem impactar procedimentos arbitrais da Petrobras Recentemente, o Valor Econômico divulgou uma decisão de um tribunal da Câmara de Arbitragem Brasileira (CAM) da B3, que pode... 08/08/2023 Omissão de informações podem impactar procedimentos arbitrais da Petrobras Recentemente, o Valor Econômico divulgou uma decisão de um tribunal da Câmara de Arbitragem Brasileira (CAM) da B3, que pode...
Arbitragem 25/07/2023 STJ confirma submissão de seguradora à cláusula arbitral de contrato coberto por apólice A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma seguradora para decidir que a... 25/07/2023 STJ confirma submissão de seguradora à cláusula arbitral de contrato coberto por apólice A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma seguradora para decidir que a...
Arbitragem 20/07/2023 STJ suspende execução de sentença arbitral por violação do dever de revelação Recentemente, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de medidas executivas aplicadas contra um... 20/07/2023 STJ suspende execução de sentença arbitral por violação do dever de revelação Recentemente, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de medidas executivas aplicadas contra um...
Arbitragem 05/07/2023 Arbitragem maculada por irregularidades pode ocasionar pagamento milionário à Petrobras A Petrobras vem correndo o risco de ter que dispender cerca de R$ 908,8 milhões a acionistas minoritários, em arbitragem... 05/07/2023 Arbitragem maculada por irregularidades pode ocasionar pagamento milionário à Petrobras A Petrobras vem correndo o risco de ter que dispender cerca de R$ 908,8 milhões a acionistas minoritários, em arbitragem...
Arbitragem 19/06/2023 É HOJE (19/06) ÀS 18H | LANÇAMENTO LIVRO ARBITRAGEM & FALÊNCIA Ocorrerá hoje (19/06), às 18 horas, o lançamento do livro “Arbitragem & Falência” de autoria do sócio do Deccache Advogados,... 19/06/2023 É HOJE (19/06) ÀS 18H | LANÇAMENTO LIVRO ARBITRAGEM & FALÊNCIA Ocorrerá hoje (19/06), às 18 horas, o lançamento do livro “Arbitragem & Falência” de autoria do sócio do Deccache Advogados,...
Arbitragem 16/06/2023 Americanas tenta dirimir controvérsia com acionistas minoritários em arbitragem Após as inconsistências contábeis da Americanas virem à tona, o Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) ajuizou uma ação civil pública... 16/06/2023 Americanas tenta dirimir controvérsia com acionistas minoritários em arbitragem Após as inconsistências contábeis da Americanas virem à tona, o Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) ajuizou uma ação civil pública...
Arbitragem 13/06/2023 Lançamento Livro Arbitragem & Falência É com muita satisfação que convidamos a todos para o lançamento do livro do sócio do Deccache Advogados, Antonio Deccache.... 13/06/2023 Lançamento Livro Arbitragem & Falência É com muita satisfação que convidamos a todos para o lançamento do livro do sócio do Deccache Advogados, Antonio Deccache....