01/11/2023 STJ reconhece direito ao crédito de ICMS para Usina de Açúcar e Álcool A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do EAREsp nº 1775781/SP, dirimiu controvérsia entre a 1ª...
31/10/2023 Tribunais de Justiça firmam acordo para reunir ações ajuizadas contra 123Milhas no TJ/MG Os Tribunais de Justiça do Paraná, do Rio de Janeiro, da Paraíba, de Rondônia e de Mato Grosso firmaram acordo...
26/10/2023 Senado aprova projeto de lei que prorroga desoneração da folha de pagamento Foi aprovado, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) nº 334/23, que prorroga até 31 de dezembro de 2027...
25/10/2023 Daniel Deccache na 23ª Conferência Internacional DATAGRO: Açúcar e Etanol Daniel Deccache, sócio do Deccache Advogados, participou da 23ª edição da Conferência Internacional DATAGRO sobre Açúcar e Etanol, que ocorreu...
20/10/2023 Tese da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS será julgada pelo STJ A 1ª Seção do STJ analisará os Recursos Especiais nºs 1896678/RS e 1958265/SP (Tema Repetitivo nº 1125), no dia 25.10.2023,...
19/10/2023 Tese do Sistema “S” será julgada pelo STJ Em 25.10.2023, a 1ª Seção do STJ analisará os Recursos Especiais nºs 1.898.532/CE e 1.905.870/PR (Tema Repetitivo nº 1.079), em...
17/10/2023 Grupo Light solicita extensão do stay period Próximo do encerramento do “stay period”, período que suspende as ações e execuções contra empresas em recuperação judicial, o Grupo...
11/10/2023 Justiça de São Paulo decreta autofalência da Saraiva O juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital de...
09/10/2023 Estado de São Paulo permite a quitação de débitos de ICMS com maiores descontos de multa Em 03/10/2023 foi publicada a Lei Estadual nº 17.784, que alterou a Lei Estadual nº 6.374/1989, para estimular a autorregularização...
05/10/2023 Light apresenta pedido de retirada de subsidiária de processo de recuperação judicial A Light anunciou, nesta semana, a apresentação de pedido à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para retirada da...
29/09/2023 Indébitos tributários reconhecidos judicialmente devem ser restituídos por precatório O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do RE nº 1420691, entendeu, com repercussão geral (Tema 1.262), ou...
27/09/2023 Obra Hidrogênio Verde: Perspectivas Jurídica, Regulatória e Técnica O Brasil está bem posicionado para liderar a transição e se tornar um vetor global de Hidrogênio Verde. É o...
22/09/2023 Comissão aprova financiamento para obras de infraestrutura no Complexo do Pecém A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o financiamento de US$ 90...
20/09/2023 Plano de recuperação judicial do Grupo Petrópolis é aprovado O plano de recuperação judicial do Grupo Petrópolis foi aprovado, com algumas restrições, em assembleia. O plano apresentado prevê a...
15/09/2023 Lançamento obra Hidrogênio Verde: Perspectivas Jurídica, Regulatória e Técnica Daniel Deccache, Rafaela Calçada da Cruz e Lilian Justino, do Deccache Advogados, são coautores de um artigo da coletânea “Hidrogênio...
12/09/2023 Publicada Medida Provisória que altera tributação de benefícios fiscais Em 31/08/2023, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.185, cujos efeitos ocorrerão a partir de 01/01/2024, dispondo sobre o...
