30/08/2023 Daniel Deccache no 10º Congresso Brasileiro de Fertilizantes Daniel Deccache, sócio do Deccache Advogados, prestigiou ontem (29/08) o 10º Congresso Brasileiro de Fertilizantes, organizado pela ANDA – Associação...
29/08/2023 PGR apresenta proposta sobre dever de revelação em procedimentos arbitrais A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer defendendo que falhas no dever de revelação em procedimentos arbitrais não devem levar...
24/08/2023 Deccache Advogados no ITR- WORLDTAX 2024 Temos o prazer de anunciar que o nosso escritório recebeu o reconhecimento do ITR- WORLDTAX 2024 na categoria de GENERAL...
22/08/2023 STJ autoriza adjudicação de imóvel penhorado até alienação A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento ao recurso de duas empresas para manter...
17/08/2023 Prazos e procedimentos para declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2023 De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.151, os contribuintes terão entre os dias 14 de agosto e 29...
15/08/2023 Ministro do STJ suspende decretação de falência do Grupo Coesa Na última semana, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, determinou a suspensão dos efeitos da decisão...
11/08/2023 STJ autoriza credor a executar integralmente dívida se o título possuir liquidez e exigibilidade Recentemente, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São...
08/08/2023 Omissão de informações podem impactar procedimentos arbitrais da Petrobras Recentemente, o Valor Econômico divulgou uma decisão de um tribunal da Câmara de Arbitragem Brasileira (CAM) da B3, que pode...
03/08/2023 Credores da Americanas apresentam objeções ao Plano de Recuperação Judicial Recentemente, cerca de 32 credores da Americanas apresentaram objeções ao plano de recuperação judicial divulgado no mês de junho, questionando...
27/07/2023 Justiça decreta falência de Shefa após indícios de fraude no processo recuperacional Na última semana, o magistrado da 1ª Vara do Foro de Amparo decretou a falência da empresa Agropecuária Tuiuti S/A,...
25/07/2023 STJ confirma submissão de seguradora à cláusula arbitral de contrato coberto por apólice A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma seguradora para decidir que a...
20/07/2023 STJ suspende execução de sentença arbitral por violação do dever de revelação Recentemente, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de medidas executivas aplicadas contra um...
18/07/2023 Decisão autoriza Grupo Americanas a indicar bens para evitar penhora de ativos Recentemente, o magistrado da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou o Grupo Americanas a apresentar uma relação de...
13/07/2023 STJ decide que prêmios de seguro recebidos por representante não se submetem a recuperação judicial Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma seguradora, anulando acórdão que...
11/07/2023 Texto da reforma tributária é aprovada na Câmara com 375 votos favoráveis Na última semana, a Câmara dos Deputados, após votação em dois turnos, aprovou o texto da reforma tributária sobre o...
05/07/2023 Arbitragem maculada por irregularidades pode ocasionar pagamento milionário à Petrobras A Petrobras vem correndo o risco de ter que dispender cerca de R$ 908,8 milhões a acionistas minoritários, em arbitragem...
