09/04/2024 STJ declara não abusividade de voto que impediu aprovação de plano de recuperação judicial Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um banco, afastando decisão...
05/04/2024 Projeto de Lei que latera Lei de Falências é aprovado pela Câmara dos Deputados Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, por 378 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) nº 3/24, que...
03/04/2024 Deccache Advogados no Leaders League 2024 | Dispute resolution: Civil and commercial litigation Deccache Advogados foi mais uma vez reconhecido pelo Leaders League por nossa expertise em Resolução de Conflitos – Contencioso Civil e Comercial....
28/03/2024 Curso Conhecendo o Mercado da Arbitragem | Inscrições Abertas até 29/03/2024 Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, será um dos professores do Curso “Conhecendo o Mercado da Arbitragem”, organizado pela OAB...
28/03/2024 RFB publica edital para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 A Receita Federal tornou pública, através da publicação de Edital, a proposta de transação para adesão ao Programa Litígio Zero...
22/03/2024 STJ fixa entendimento sobre exigência de regularidade fiscal para recuperação judicial homologada após Lei nº 14.112/2020 A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu, por maioria de votos, que empresas em recuperação judicial somente...
14/03/2024 Juiz da recuperação judicial tem legitimidade de solicitar substituição de administração no caso de indícios de crime A juíza da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba (PR) decidiu, recentemente, pela alteração da administração de...
12/03/2024 Aumento do biodiesel no diesel para 14% O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a antecipação do cronograma da nova mistura de biodiesel no diesel fóssil...
07/03/2024 Plano de recuperação judicial da Americanas é homologado Na última semana, o magistrado da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial do...
04/03/2024 PL que altera reoneração da folha de pagamentos é enviado ao Congresso Nacional O Projeto de Lei (PL) n. 493/2024 foi enviado à Câmara dos Deputados para aprovação em regime de urgência. Este...
28/02/2024 CNJ edita norma que extingue execuções fiscais paradas e sem indicação de bens Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu um ato normativo que determina a extinção de execuções fiscais paradas há...
21/02/2024 STJ condena empresa a ressarcir prejuízos sofridos com execução de sentença arbitral A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial, para manter decisão que condenou...
15/02/2024 Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publica edital do Acordo Paulista A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), com fundamento na Lei nº 17.843/2023 e na Resolução PGE nº...
06/02/2024 STJ derruba decisões em processo de recuperação judicial da JR Diesel Recentemente, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, cassou decisões proferidas pelo magistrado da 7ª Vara Cível...
31/01/2024 Desdobramentos da “Recuperação Judicial” da Gol nos EUA Na última quinta-feira (25), a companhia aérea Gol apresentou um pedido de recuperação judicial à justiça dos Estados Unidos, que...
24/01/2024 Receita Federal do Brasil altera entendimento sobre a tributação dos indébitos tributários A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta Cosit nº 7031 exarando seu entendimento sobre o momento...
