30/04/2024 PL nº 2.308/2023 | Crédito fiscal sobre a comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono A Comissão Especial para o Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV) do Senado Federal aguarda a designação de...
25/04/2024 Aprovado novo plano de recuperação judicial da Light O Conselho de administração da Light aprovou os termos de um novo plano de recuperação judicial, apresentado na 3ª Vara...
24/04/2024 Carf autoriza tomada de créditos de PIS/Cofins sobre frete e armazenamento de combustíveis A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria...
17/04/2024 Conheça nossa nova Advogada | Eulandia Moreira Florêncio Deccache Advogados está sempre em constante evolução e crescimento, para garantir as melhores soluções aos nossos clientes. É com grande...
15/04/2024 Decisão da Vara de Recuperação Judicial e Falências defende afastamento de exigência de CND para homologação de recuperação judicial O juiz Marcos Sanches, da Vara de Recuperação Judicial e Falências de Vitória, afirmou, durante o Congresso de Reestruturação e...
15/04/2024 Coisa Julgada Tributária: STF não modula efeitos e afasta multas O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou um importante julgamento relacionado aos limites da coisa julgada tributária em 4 de abril...
11/04/2024 Deccache Advogados apoiador do time PUC-SP no Vis Moot e Vis East 2024 – Parabéns a toda equipe pelas conquistas! No Deccache Advogados, valorizamos a disseminação e o aprofundamento do conhecimento jurídico, tanto dentro quanto fora do escritório. Por isso,...
09/04/2024 STJ declara não abusividade de voto que impediu aprovação de plano de recuperação judicial Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um banco, afastando decisão...
05/04/2024 Projeto de Lei que latera Lei de Falências é aprovado pela Câmara dos Deputados Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, por 378 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) nº 3/24, que...
03/04/2024 Deccache Advogados no Leaders League 2024 | Dispute resolution: Civil and commercial litigation Deccache Advogados foi mais uma vez reconhecido pelo Leaders League por nossa expertise em Resolução de Conflitos – Contencioso Civil e Comercial....
28/03/2024 Curso Conhecendo o Mercado da Arbitragem | Inscrições Abertas até 29/03/2024 Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, será um dos professores do Curso “Conhecendo o Mercado da Arbitragem”, organizado pela OAB...
28/03/2024 RFB publica edital para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 A Receita Federal tornou pública, através da publicação de Edital, a proposta de transação para adesão ao Programa Litígio Zero...
22/03/2024 STJ fixa entendimento sobre exigência de regularidade fiscal para recuperação judicial homologada após Lei nº 14.112/2020 A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu, por maioria de votos, que empresas em recuperação judicial somente...
14/03/2024 Juiz da recuperação judicial tem legitimidade de solicitar substituição de administração no caso de indícios de crime A juíza da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba (PR) decidiu, recentemente, pela alteração da administração de...
12/03/2024 Aumento do biodiesel no diesel para 14% O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a antecipação do cronograma da nova mistura de biodiesel no diesel fóssil...
07/03/2024 Plano de recuperação judicial da Americanas é homologado Na última semana, o magistrado da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial do...
