09/07/2024 Deccache Advogados apoiador do GAFFFF – Global Agribusiness Festival 2024 Deccache Advogados é uma das empresas parceiras do GAFFFF – Global Agribusiness Festival 2024, organizado pela XP Investimentos e Datagro,...
27/06/2024 TJ/RJ determina que sentença em processo arbitral estrangeiro é internacional mesmo que redigida por brasileiros A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que, ao se estipular que...
24/06/2024 Receita Federal Publica Regras sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi Em 18/06/2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB (IN RFB) nº 2.198, regulamentando a Declaração de Incentivos, Renúncias,...
20/06/2024 STF valida convocação de nova assembleia de credores caso plano de recuperação judicial seja descumprido A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cláusula que permite a convocação de...
19/06/2024 Senado insere marco regulatório do hidrogênio verde na pauta de votação Estava prevista na pauta de 18/03, do Senado Federal, a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.308/2023, que estabelece...
14/06/2024 STJ valida regularização fiscal prévia à homologação de plano de recuperação judicial desde que prazo concedido pelo juiz seja razoável A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou seu entendimento ao negar o recurso de uma empresa que...
04/06/2024 Justiça aprova plano de recuperação judicial da Oi com ressalvas A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decidiu pela homologação do plano de recuperação judicial da Oi, aprovado por...
03/06/2024 STJ | Juízo de execução fiscal têm competência para determinar boqueio de empresa recuperanda Em 21 de maio, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o juízo da...
27/05/2024 Receita de CBIOs é objeto de acordo no setor Sucroenergético A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) publicou uma nota sobre a celebração de um acordo setorial, sob...
22/05/2024 Ação solidária | OAB/SP, subseção de Pinheiros, e OAB/RS, subseção de Santa Maria Rafaela Calçada da Cruz, advogada do Deccache Advogados, está coordenando uma ação solidária entre a OAB/SP, Subseção de Pinheiros, e...
21/05/2024 Antonio Deccache palestrante no 12º Congresso Brasileiro de Direito Empresarial Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, foi um dos palestrantes do 12º Congresso Brasileiro de Direito Empresarial, realizado na última...
17/05/2024 Deccache Advogados na Análise Advocacia Regional 2024 Pela terceira vez consecutiva, a Deccache Advogados foi destaque na publicação Análise Regional como um dos escritórios mais admirados na...
15/05/2024 Acordo mantém desoneração da folha de salários para 2024 e retomada gradual para os próximos anos Em 29/12/2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.202 revogando dispositivo da Lei nº 14.784/2023, que prorrogava...
10/05/2024 Recuperações Judiciais no país tem aumento de 3,9% O relatório do Monitor RGF de Recuperação Judicial, divulgado recentemente, destaca o crescimento do número de empresas em recuperação judicial...
06/05/2024 Prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada de débitos decorrentes de subvenção para investimento Em 30 abril de 2024, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 2.190, alterando a...
03/05/2024 Lei sobre as novas regras do Perse aguarda sanção presidencial Em 30/04/2024, o Projeto de Lei (PL) nº 1.026/2024, alterando a Lei nº 14.148/2021 e revogando dispositivo da Medida Provisória...
