25/02/2026 STJ define que valores de ativos vendidos na recuperação integram a massa falida em caso de falência No julgamento do REsp 2.220.675, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que os valores obtidos...
13/02/2026 STJ fixa prazo de 90 dias para impugnar sentença arbitral, inclusive na fase de execução A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 2.212.083, reafirmou que o prazo de 90...
11/02/2026 Dívida condominial é crédito extraconcursal mesmo se anterior à recuperação judicial, decide STJ A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que débitos condominiais não se submetem aos efeitos da recuperação judicial,...
10/02/2026 Reforma Tributária e setor sucroenergético: impactos regulatórios sobre competitividade e transição energética A regulamentação da Reforma Tributária inaugura uma nova etapa para cadeias produtivas intensivas em capital e energia, como o setor...
28/01/2026 Crédito de representante comercial em RJ, tem natureza trabalhista, decide STJ O Superior Tribunal de Justiça, noREsp 2.234.352/SP, decidiu que o crédito decorrente da atividade de representante comercial possui natureza trabalhista...
27/01/2026 Prazo para obtenção de quórum em RJ é improrrogável, decide STJ O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.213.290, decidiu que o prazo legal para a obtenção de quórum em assembleia geral de...
18/12/2025 Cresce o número de arbitragens e valores discutidos no Brasil O volume de arbitragens no país cresceu 18% entre 2023 e 2024, segundo o estudo Arbitragem em Números, realizada anualmente pela Professora...
16/12/2025 Adquirente não responde por dívidas trabalhistas em unidade produtiva isolada (UPI) A decisão do ministro Gilmar Mendes, ao cassar acórdão que havia incluído empresa adquirida como UPI da Oi no polo...
04/12/2025 Antonio Deccache no Lexology Index 2025 | Future Leader: Arbitration Pelo quarto ano consecutivo, Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, integra o seleto grupo de profissionais reconhecidos pelo Lexology Index,...
02/12/2025 Antonio Deccache palestrante do Evento Insper “Projeto do Novo Código Civil: novidades na área dos contratos” No dia 8 de dezembro, Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, participará como palestrante do evento “Projeto do Novo Código...
28/11/2025 Antonio Deccache participa como palestrante em debate do Insper “Tendências e desafios para as companhias abertas no Brasil” O sócio Antonio Deccache, do Deccache Advogados, participará como palestrante do evento “Tendências e desafios para as companhias abertas no...
24/11/2025 Deccache Advogados no ITR World Tax 2026 Deccache Advogados foi reconhecido, pelo terceiro ano consecutivo, pelo diretório internacional ITR World Tax 2026 entre os principais escritórios nas...
18/11/2025 TJ-SP reafirma limites de atuação judicial em contratos com cláusula arbitral A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou, no AI 2273954-90.2025.8.26.0000, a autonomia...
28/10/2025 Café da Manhã Tributário | Questões tributárias controvertidas no setor sucroenergético e a competitividade do etanol hidratado Na última quarta-feira, o Deccache Advogados realizou a 3ª edição do seu tradicional Café da Manhã Tributário, com o tema...
08/10/2025 Antonio Deccache no Encontro de Direito Empresarial e Arbitragem No dia 4 de outubro, Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, participou do Encontro de Direito Empresarial e Arbitragem, promovido...
30/09/2025 Antonio Deccache é Professor Homenageado do INSPER Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, foi reconhecido como Professor Homenageado no curso de LLC em Direito Empresarial do Insper-SP,...
