Receita Federal lança Programa Receita Sintonia para incentivar Conformidade Tributária

A Receita Federal, por meio da Portaria RFB nº 511/2025, lançou o Programa Receita Sintonia, uma iniciativa voltada para estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras por meio da concessão de benefícios a contribuintes que apresentarem alta regularidade fiscal.

O programa abrange empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL.

A classificação dos contribuintes será feita mensalmente, com base em critérios como regularidade cadastral, entrega pontual de obrigações fiscais, consistência das informações prestadas e adimplência tributária. A pontuação determinará a categoria do contribuinte, variando de A+ (máxima) a D (mínima), sendo que apenas aqueles com 36 notas mensais apuradas poderão alcançar a classificação A+.

Os contribuintes melhor classificados terão acesso a benefícios como prioridade na análise de restituições, atendimento preferencial e participação em programas de consensualidade fiscal. Além disso, empresas com alta conformidade tributária poderão ingressar no Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso), que busca soluções ágeis para controvérsias tributárias e aduaneiras.

O programa entrou em vigor no dia 24 de fevereiro de 2025, e os contribuintes da categoria A+ já podem acessar suas classificações no portal da Receita Federal. Os demais serão informados gradualmente até dezembro.