Publicações

17/11/2023 Texto da Reforma Tributária é aprovado no Senado Federal e retorna à Câmara dos Deputados

14/11/2023 TJ/SP determina reinclusão de credora em rol de amortização acelerada de empresa em recuperação judicial

13/11/2023 Convênio ICMS nº 174 regulamenta apropriação de crédito entre estabelecimentos de mesma titularidade

01/11/2023 STJ reconhece direito ao crédito de ICMS para Usina de Açúcar e Álcool

31/10/2023 Tribunais de Justiça firmam acordo para reunir ações ajuizadas contra 123Milhas no TJ/MG

26/10/2023 Senado aprova projeto de lei que prorroga desoneração da folha de pagamento

25/10/2023 Daniel Deccache na 23ª Conferência Internacional DATAGRO: Açúcar e Etanol

20/10/2023 Tese da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS será julgada pelo STJ

19/10/2023 Tese do Sistema “S” será julgada pelo STJ

17/10/2023 Grupo Light solicita extensão do stay period

11/10/2023 Justiça de São Paulo decreta autofalência da Saraiva

09/10/2023 Estado de São Paulo permite a quitação de débitos de ICMS com maiores descontos de multa

05/10/2023 Light apresenta pedido de retirada de subsidiária de processo de recuperação judicial

29/09/2023 Indébitos tributários reconhecidos judicialmente devem ser restituídos por precatório

27/09/2023 Obra Hidrogênio Verde: Perspectivas Jurídica, Regulatória e Técnica

22/09/2023 Comissão aprova financiamento para obras de infraestrutura no Complexo do Pecém