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Publicações

Recuperação Judicial
11/07/2024 STJ valida regularização fiscal prévia a homologação de plano de recuperação judicial desde que prazo concedido pelo juiz seja razoável
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou seu entendimento ao negar o recurso de uma empresa que...
11/07/2024 STJ valida regularização fiscal prévia a homologação de plano de recuperação judicial desde que prazo concedido pelo juiz seja razoável
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou seu entendimento ao negar o recurso de uma empresa que...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Tributário
24/06/2024 Receita Federal Publica Regras sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi
Em 18/06/2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB (IN RFB) nº 2.198, regulamentando a Declaração de Incentivos, Renúncias,...
24/06/2024 Receita Federal Publica Regras sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi
Em 18/06/2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB (IN RFB) nº 2.198, regulamentando a Declaração de Incentivos, Renúncias,...
Recuperação Judicial
20/06/2024 STF valida convocação de nova assembleia de credores caso plano de recuperação judicial seja descumprido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cláusula que permite a convocação de...
20/06/2024 STF valida convocação de nova assembleia de credores caso plano de recuperação judicial seja descumprido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cláusula que permite a convocação de...
Tributário
20/06/2024 Receita Federal publica regras sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi
No dia 18/06/2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB (IN RFB) nº 2.198, que regulamenta a Declaração de...
20/06/2024 Receita Federal publica regras sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi
No dia 18/06/2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB (IN RFB) nº 2.198, que regulamenta a Declaração de...
Recuperação Judicial
14/06/2024 STJ valida regularização fiscal prévia à homologação de plano de recuperação judicial desde que prazo concedido pelo juiz seja razoável
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou seu entendimento ao negar o recurso de uma empresa que...
14/06/2024 STJ valida regularização fiscal prévia à homologação de plano de recuperação judicial desde que prazo concedido pelo juiz seja razoável
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22/05/2024 Ação solidária | OAB/SP, subseção de Pinheiros, e OAB/RS, subseção de Santa Maria
Rafaela Calçada da Cruz, advogada do Deccache Advogados, está coordenando uma ação solidária entre a OAB/SP, Subseção de Pinheiros, e...
22/05/2024 Ação solidária | OAB/SP, subseção de Pinheiros, e OAB/RS, subseção de Santa Maria
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