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22/05/2024 Ação solidária | OAB/SP, subseção de Pinheiros, e OAB/RS, subseção de Santa Maria
Rafaela Calçada da Cruz, advogada do Deccache Advogados, está coordenando uma ação solidária entre a OAB/SP, Subseção de Pinheiros, e...
22/05/2024 Ação solidária | OAB/SP, subseção de Pinheiros, e OAB/RS, subseção de Santa Maria
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Tributário
15/05/2024 Acordo mantém desoneração da folha de salários para 2024 e retomada gradual para os próximos anos
Em 29/12/2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.202 revogando dispositivo da Lei nº 14.784/2023, que prorrogava...
15/05/2024 Acordo mantém desoneração da folha de salários para 2024 e retomada gradual para os próximos anos
Em 29/12/2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.202 revogando dispositivo da Lei nº 14.784/2023, que prorrogava...
Tributário
06/05/2024 Prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada de débitos decorrentes de subvenção para investimento
Em 30 abril de 2024, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 2.190, alterando a...
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Tributário
30/04/2024 PL nº 2.308/2023 | Crédito fiscal sobre a comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono
A Comissão Especial para o Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV) do Senado Federal aguarda a designação de...
30/04/2024 PL nº 2.308/2023 | Crédito fiscal sobre a comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono
A Comissão Especial para o Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV) do Senado Federal aguarda a designação de...
Recuperação Judicial
15/04/2024 Decisão da Vara de Recuperação Judicial e Falências defende afastamento de exigência de CND para homologação de recuperação judicial
O juiz Marcos Sanches, da Vara de Recuperação Judicial e Falências de Vitória, afirmou, durante o Congresso de Reestruturação e...
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