Tributário 27/06/2023 STJ valida dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pagamentos acumulados de exercícios anteriores... 27/06/2023 STJ valida dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pagamentos acumulados de exercícios anteriores...
Tributário 02/06/2023 Competência: Ações propostas em face da União Recentemente, foi julgado no Superior Tribunal de Justiça o Conflito de Competência nº 185.608/DF, estabelecendo que as ações em face... 02/06/2023 Competência: Ações propostas em face da União Recentemente, foi julgado no Superior Tribunal de Justiça o Conflito de Competência nº 185.608/DF, estabelecendo que as ações em face...
Tributário 30/05/2023 Receita Federal do Brasil Publica ato normativo sobre divulgação de benefícios fiscais Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 319 dispondo sobre a transparência de informações relativas... 30/05/2023 Receita Federal do Brasil Publica ato normativo sobre divulgação de benefícios fiscais Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 319 dispondo sobre a transparência de informações relativas...
Tributário 08/05/2023 Começou a viger a regra que veda o crédito de ICMS na aquisição de mercadorias e serviços para fins de cálculo dos créditos de PIS e COFINS A partir de 01/05/2023 passou a viger a Medida Provisória nº 1.159, de 12/01/2023, que alterou a Lei nº 10.637,... 08/05/2023 Começou a viger a regra que veda o crédito de ICMS na aquisição de mercadorias e serviços para fins de cálculo dos créditos de PIS e COFINS A partir de 01/05/2023 passou a viger a Medida Provisória nº 1.159, de 12/01/2023, que alterou a Lei nº 10.637,...
Tributário 05/05/2023 Publicada MP que taxa aplicações financeiras no exterior Neste domingo (30), foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 1.171, dispondo sobre a tributação... 05/05/2023 Publicada MP que taxa aplicações financeiras no exterior Neste domingo (30), foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 1.171, dispondo sobre a tributação...
Tributário 27/04/2023 Carf autoriza empresa a tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com “insumos de insumos” Recentemente, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu pela possibilidade de tomada de... 27/04/2023 Carf autoriza empresa a tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com “insumos de insumos” Recentemente, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu pela possibilidade de tomada de...
Tributário 20/04/2023 STJ afasta a incidência de PIS e COFINS sobre bonificações e descontos na aquisição de mercadorias A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial nº 1836082/SE, por unanimidade, entendeu que... 20/04/2023 STJ afasta a incidência de PIS e COFINS sobre bonificações e descontos na aquisição de mercadorias A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial nº 1836082/SE, por unanimidade, entendeu que...
Tributário 18/04/2023 STF modula efeitos da decisão sobre a não incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do recurso de Embargos de Declaração na Ação Declaratória de Constitucionalidade... 18/04/2023 STF modula efeitos da decisão sobre a não incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do recurso de Embargos de Declaração na Ação Declaratória de Constitucionalidade...
Tributário 05/04/2023 Governo Federal prorroga o prazo para adesão ao “Programa Litígio Zero” Em 31/03/2023, o Governo Federal prorrogou o prazo para a adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou... 05/04/2023 Governo Federal prorroga o prazo para adesão ao “Programa Litígio Zero” Em 31/03/2023, o Governo Federal prorrogou o prazo para a adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou...
Tributário 23/01/2023 MP nº 1.152/2022 traz novas regras para o Brasil de preço de transferência alinhadas às diretrizes da OCDE Em 29/12/2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.152/2022 alterando a legislação do IRPJ e da CSLL para introduzir novo... 23/01/2023 MP nº 1.152/2022 traz novas regras para o Brasil de preço de transferência alinhadas às diretrizes da OCDE Em 29/12/2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.152/2022 alterando a legislação do IRPJ e da CSLL para introduzir novo...
Tributário 16/12/2022 Aprovado incentivo ao aproveitamento de lixo para produção de energia No último dia 07/12/2022, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado n. 302/2018,... 16/12/2022 Aprovado incentivo ao aproveitamento de lixo para produção de energia No último dia 07/12/2022, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado n. 302/2018,...
Tributário 08/12/2022 Comsefaz orienta estados a aumentar ICMS em 2023 e repor perda de arrecadação Em 06 de dezembro de 2022, o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (“Comsefaz”)... 08/12/2022 Comsefaz orienta estados a aumentar ICMS em 2023 e repor perda de arrecadação Em 06 de dezembro de 2022, o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (“Comsefaz”)...
Tributário 30/11/2022 Estado de São Paulo autoriza o diferimento do ICMS do biometano destinado à produção de energia, mas deixa outras indústrias de fora Em 22/11/2022, foi publicado Decreto Estadual nº 67.286/2022 para permitir o diferimento do ICMS às operações internas com biogás e... 30/11/2022 Estado de São Paulo autoriza o diferimento do ICMS do biometano destinado à produção de energia, mas deixa outras indústrias de fora Em 22/11/2022, foi publicado Decreto Estadual nº 67.286/2022 para permitir o diferimento do ICMS às operações internas com biogás e...