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Tributário

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27/06/2023 STJ valida dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pagamentos acumulados de exercícios anteriores...
27/06/2023 STJ valida dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pagamentos acumulados de exercícios anteriores...
Tributário
08/05/2023 Começou a viger a regra que veda o crédito de ICMS na aquisição de mercadorias e serviços para fins de cálculo dos créditos de PIS e COFINS
A partir de 01/05/2023 passou a viger a Medida Provisória nº 1.159, de 12/01/2023, que alterou a Lei nº 10.637,...
08/05/2023 Começou a viger a regra que veda o crédito de ICMS na aquisição de mercadorias e serviços para fins de cálculo dos créditos de PIS e COFINS
A partir de 01/05/2023 passou a viger a Medida Provisória nº 1.159, de 12/01/2023, que alterou a Lei nº 10.637,...
Tributário
27/04/2023 Carf autoriza empresa a tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com “insumos de insumos”
Recentemente, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu pela possibilidade de tomada de...
27/04/2023 Carf autoriza empresa a tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com “insumos de insumos”
Recentemente, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu pela possibilidade de tomada de...
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20/04/2023 STJ afasta a incidência de PIS e COFINS sobre bonificações e descontos na aquisição de mercadorias
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial nº 1836082/SE, por unanimidade, entendeu que...
20/04/2023 STJ afasta a incidência de PIS e COFINS sobre bonificações e descontos na aquisição de mercadorias
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial nº 1836082/SE, por unanimidade, entendeu que...
Tributário
18/04/2023 STF modula efeitos da decisão sobre a não incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa
O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do recurso de Embargos de Declaração na Ação Declaratória de Constitucionalidade...
18/04/2023 STF modula efeitos da decisão sobre a não incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa
O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do recurso de Embargos de Declaração na Ação Declaratória de Constitucionalidade...
Tributário
23/01/2023 MP nº 1.152/2022 traz novas regras para o Brasil de preço de transferência alinhadas às diretrizes da OCDE
Em 29/12/2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.152/2022 alterando a legislação do IRPJ e da CSLL para introduzir novo...
23/01/2023 MP nº 1.152/2022 traz novas regras para o Brasil de preço de transferência alinhadas às diretrizes da OCDE
Em 29/12/2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.152/2022 alterando a legislação do IRPJ e da CSLL para introduzir novo...
Tributário
30/11/2022 Estado de São Paulo autoriza o diferimento do ICMS do biometano destinado à produção de energia, mas deixa outras indústrias de fora
Em 22/11/2022, foi publicado Decreto Estadual nº 67.286/2022 para permitir o diferimento do ICMS às operações internas com biogás e...
30/11/2022 Estado de São Paulo autoriza o diferimento do ICMS do biometano destinado à produção de energia, mas deixa outras indústrias de fora
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