Tributário 21/12/2023 Congresso Nacional promulga texto da Reforma Tributária Ontem (20/12), a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC 45/2019), conhecida como a Reforma Tributária do Consumo, que busca... 21/12/2023 Congresso Nacional promulga texto da Reforma Tributária Ontem (20/12), a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC 45/2019), conhecida como a Reforma Tributária do Consumo, que busca...
Tributário 12/12/2023 Novo Convênio ICMS regulamenta a apropriação de crédito entre estabelecimentos de mesma titularidade Em 01/12/2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Despacho nº 75 tornando pública a celebração do Convênio... 12/12/2023 Novo Convênio ICMS regulamenta a apropriação de crédito entre estabelecimentos de mesma titularidade Em 01/12/2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Despacho nº 75 tornando pública a celebração do Convênio...
Tributário 08/12/2023 Publicada Lei que permite a autorregularização de débitos tributários federais Recentemente, foi publicada a Lei nº 14.740/23, que possibilita a quitação de débitos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil... 08/12/2023 Publicada Lei que permite a autorregularização de débitos tributários federais Recentemente, foi publicada a Lei nº 14.740/23, que possibilita a quitação de débitos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil...
Tributário 17/11/2023 STJ decide pela impossibilidade de concomitância de multa de ofício e isolada A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que não é possível aplicar simultaneamente as multas de ofício... 17/11/2023 STJ decide pela impossibilidade de concomitância de multa de ofício e isolada A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que não é possível aplicar simultaneamente as multas de ofício...
Tributário 17/11/2023 Texto da Reforma Tributária é aprovado no Senado Federal e retorna à Câmara dos Deputados O Senado Federal aprovou a Reforma Tributária (PEC 45/2019) em dois turnos, com 53 votos favoráveis a 24 desfavoráveis, e... 17/11/2023 Texto da Reforma Tributária é aprovado no Senado Federal e retorna à Câmara dos Deputados O Senado Federal aprovou a Reforma Tributária (PEC 45/2019) em dois turnos, com 53 votos favoráveis a 24 desfavoráveis, e...
Tributário 13/11/2023 Convênio ICMS nº 174 regulamenta apropriação de crédito entre estabelecimentos de mesma titularidade Em 01/11/2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Despacho nº 69 tornando pública a celebração do Convênio... 13/11/2023 Convênio ICMS nº 174 regulamenta apropriação de crédito entre estabelecimentos de mesma titularidade Em 01/11/2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Despacho nº 69 tornando pública a celebração do Convênio...
Tributário 01/11/2023 STJ reconhece direito ao crédito de ICMS para Usina de Açúcar e Álcool A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do EAREsp nº 1775781/SP, dirimiu controvérsia entre a 1ª... 01/11/2023 STJ reconhece direito ao crédito de ICMS para Usina de Açúcar e Álcool A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do EAREsp nº 1775781/SP, dirimiu controvérsia entre a 1ª...
Tributário 26/10/2023 Senado aprova projeto de lei que prorroga desoneração da folha de pagamento Foi aprovado, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) nº 334/23, que prorroga até 31 de dezembro de 2027... 26/10/2023 Senado aprova projeto de lei que prorroga desoneração da folha de pagamento Foi aprovado, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) nº 334/23, que prorroga até 31 de dezembro de 2027...
Tributário 20/10/2023 Tese da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS será julgada pelo STJ A 1ª Seção do STJ analisará os Recursos Especiais nºs 1896678/RS e 1958265/SP (Tema Repetitivo nº 1125), no dia 25.10.2023,... 20/10/2023 Tese da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS será julgada pelo STJ A 1ª Seção do STJ analisará os Recursos Especiais nºs 1896678/RS e 1958265/SP (Tema Repetitivo nº 1125), no dia 25.10.2023,...
Tributário 19/10/2023 Tese do Sistema “S” será julgada pelo STJ Em 25.10.2023, a 1ª Seção do STJ analisará os Recursos Especiais nºs 1.898.532/CE e 1.905.870/PR (Tema Repetitivo nº 1.079), em... 19/10/2023 Tese do Sistema “S” será julgada pelo STJ Em 25.10.2023, a 1ª Seção do STJ analisará os Recursos Especiais nºs 1.898.532/CE e 1.905.870/PR (Tema Repetitivo nº 1.079), em...
Tributário 09/10/2023 Estado de São Paulo permite a quitação de débitos de ICMS com maiores descontos de multa Em 03/10/2023 foi publicada a Lei Estadual nº 17.784, que alterou a Lei Estadual nº 6.374/1989, para estimular a autorregularização... 09/10/2023 Estado de São Paulo permite a quitação de débitos de ICMS com maiores descontos de multa Em 03/10/2023 foi publicada a Lei Estadual nº 17.784, que alterou a Lei Estadual nº 6.374/1989, para estimular a autorregularização...
Tributário 29/09/2023 Indébitos tributários reconhecidos judicialmente devem ser restituídos por precatório O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do RE nº 1420691, entendeu, com repercussão geral (Tema 1.262), ou... 29/09/2023 Indébitos tributários reconhecidos judicialmente devem ser restituídos por precatório O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do RE nº 1420691, entendeu, com repercussão geral (Tema 1.262), ou...
Tributário 12/09/2023 Publicada Medida Provisória que altera tributação de benefícios fiscais Em 31/08/2023, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.185, cujos efeitos ocorrerão a partir de 01/01/2024, dispondo sobre o... 12/09/2023 Publicada Medida Provisória que altera tributação de benefícios fiscais Em 31/08/2023, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.185, cujos efeitos ocorrerão a partir de 01/01/2024, dispondo sobre o...
Tributário 06/09/2023 Medida Provisória altera regras de tributação de fundos de investimentos conhecidos como exclusivos Em 28/08/2023, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.184 dispondo sobre a incidência do Imposto de Renda (IR), a... 06/09/2023 Medida Provisória altera regras de tributação de fundos de investimentos conhecidos como exclusivos Em 28/08/2023, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.184 dispondo sobre a incidência do Imposto de Renda (IR), a...
Tributário 17/08/2023 Prazos e procedimentos para declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2023 De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.151, os contribuintes terão entre os dias 14 de agosto e 29... 17/08/2023 Prazos e procedimentos para declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2023 De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.151, os contribuintes terão entre os dias 14 de agosto e 29...
Tributário 11/07/2023 Texto da reforma tributária é aprovada na Câmara com 375 votos favoráveis Na última semana, a Câmara dos Deputados, após votação em dois turnos, aprovou o texto da reforma tributária sobre o... 11/07/2023 Texto da reforma tributária é aprovada na Câmara com 375 votos favoráveis Na última semana, a Câmara dos Deputados, após votação em dois turnos, aprovou o texto da reforma tributária sobre o...