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Recuperação Judicial

Recuperação Judicial
15/04/2024 Decisão da Vara de Recuperação Judicial e Falências defende afastamento de exigência de CND para homologação de recuperação judicial
O juiz Marcos Sanches, da Vara de Recuperação Judicial e Falências de Vitória, afirmou, durante o Congresso de Reestruturação e...
15/04/2024 Decisão da Vara de Recuperação Judicial e Falências defende afastamento de exigência de CND para homologação de recuperação judicial
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Recuperação Judicial
09/04/2024 STJ declara não abusividade de voto que impediu aprovação de plano de recuperação judicial
Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um banco, afastando decisão...
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Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um banco, afastando decisão...
Recuperação Judicial
22/03/2024 STJ fixa entendimento sobre exigência de regularidade fiscal para recuperação judicial homologada após Lei nº 14.112/2020
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu, por maioria de votos, que empresas em recuperação judicial somente...
22/03/2024 STJ fixa entendimento sobre exigência de regularidade fiscal para recuperação judicial homologada após Lei nº 14.112/2020
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Recuperação Judicial
14/03/2024 Juiz da recuperação judicial tem legitimidade de solicitar substituição de administração no caso de indícios de crime
A juíza da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba (PR) decidiu, recentemente, pela alteração da administração de...
14/03/2024 Juiz da recuperação judicial tem legitimidade de solicitar substituição de administração no caso de indícios de crime
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Recuperação Judicial
06/02/2024 STJ derruba decisões em processo de recuperação judicial da JR Diesel
Recentemente, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, cassou decisões proferidas pelo magistrado da 7ª Vara Cível...
06/02/2024 STJ derruba decisões em processo de recuperação judicial da JR Diesel
Recentemente, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, cassou decisões proferidas pelo magistrado da 7ª Vara Cível...
Recuperação Judicial
21/11/2023 STJ confirma entendimento de que os créditos garantidos fiduciariamente não se submetem à recuperação judicial
Recentemente, as 3ª e 4ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram duas decisões que haviam liberado garantias de...
21/11/2023 STJ confirma entendimento de que os créditos garantidos fiduciariamente não se submetem à recuperação judicial
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