Civil 21/02/2025 STJ afasta necessidade de Registro de Penhora para configuração de Fraude à Execução em caso de doação de imóvel No julgamento do EREsp 1896456, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é necessário o registro de penhora... 21/02/2025 STJ afasta necessidade de Registro de Penhora para configuração de Fraude à Execução em caso de doação de imóvel No julgamento do EREsp 1896456, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é necessário o registro de penhora...
Civil 11/08/2023 STJ autoriza credor a executar integralmente dívida se o título possuir liquidez e exigibilidade Recentemente, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São... 11/08/2023 STJ autoriza credor a executar integralmente dívida se o título possuir liquidez e exigibilidade Recentemente, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São...
Civil 21/06/2023 STJ proíbe penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívidas condominiais A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para impedir que um condomínio... 21/06/2023 STJ proíbe penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívidas condominiais A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para impedir que um condomínio...
