04/11/2024 Antonio Deccache no evento “Um Diálogo Sobre Conflitos e Franquias – Temas de Interesse da Arbitragem e da Mediação”. Antonio Deccache, sócio do Deccache, Advogados, será um dos palestrantes do evento “Um Diálogo Sobre Conflitos e Franquias – Temas...
29/10/2024 Governo de São Paulo lança Terceira Fase Programa Acordo Paulista focada em renegociação de débitos de empresas em recuperação judicial ou falência O Governo de São Paulo lançou a terceira fase do Acordo Paulista, um programa que facilita a renegociação de dívidas...
18/10/2024 TST reconhece incompetência para julgar Desconsideração de Personalidade Jurídica de empresa que decretou falência ou entrou em recuperação judicial Em decisão recente, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Justiça do Trabalho não é...
16/10/2024 Sancionada Lei Combustível do Futuro que cria Programas para incentivo à produção e uso de biocombustíveis no país Foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 14.993, “Lei Combustível do Futuro”, que estabelece diretrizes para o incentivo...
10/10/2024 Omissão da relação profissional de árbito-presidente e escritório de advocacia anula sentença arbitral O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por meio da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, anulou uma sentença...
08/10/2024 Antonio Deccache no 6º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, participou como palestrante do 6º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, um dos eventos...
02/10/2024 Daniel Deccache e Eulandia Moreira Florência coautores na obra “Hidrogênio Verde: Perspectivas Jurídica, Regulatória e Técnica – Tomo II” Daniel Deccache e Eulandia Moreira Florência, do Deccache Advogados, são coautores convidados da obra “Hidrogênio Verde: Perspectivas Jurídica, Regulatória e...
24/09/2024 STJ valida possibilidade da Fazenda Nacional ajuizar ação rescisória em relação à modulação de efeitos da “Tese do Século” A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda Nacional pode ajuizar ações rescisórias para rever...
13/09/2024 STJ determina que crédito anterior com exigibilidade posterior se submete aos efeitos do regime de Recuperação Judicial A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no REsp 2.108.103, que os créditos com origem anterior ao...
11/09/2024 STJ afasta conflito de jurisdições em anulação de sentença arbitral O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a alegação de conflito de competência entre a Justiça e a arbitragem em...
09/09/2024 Daniel Deccache no 11° Congresso Brasileiro de Fertilizantes Daniel Deccache, sócio do Deccache Advogados, prestigiou o 11° Congresso Brasileiro de Fertilizantes, promovido pela ANDA – Associação Nacional para...
02/09/2024 Antonio Deccache palestrante no 6º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, é um dos palestrantes confirmados do 6º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, um...
27/08/2024 Decisão valida pagamento de multas por descumprimento de obrigações de sentença arbitral O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, validou a cobrança...
23/08/2024 PL prevê obrigação de perito em revelar fatos sobre possível imparcialidade em procedimento arbitral Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1312/24, que visa aumentar a transparência e a imparcialidade nos...
21/08/2024 Juízo de Recuperação Judicial é competente para analisar questionamento de crédito, decide STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a competência do juiz da recuperação judicial pode analisar a...
15/08/2024 Lei nº 14.943/2024 equipara o tratamento tributário entre milho e soja Em 01 de agosto de 2024, foi publicada a Lei nº 14.943/2024, sancionada pelo Presidente da República alterando a Lei...
