11/09/2024 STJ afasta conflito de jurisdições em anulação de sentença arbitral O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a alegação de conflito de competência entre a Justiça e a arbitragem em...
09/09/2024 Daniel Deccache no 11° Congresso Brasileiro de Fertilizantes Daniel Deccache, sócio do Deccache Advogados, prestigiou o 11° Congresso Brasileiro de Fertilizantes, promovido pela ANDA – Associação Nacional para...
02/09/2024 Antonio Deccache palestrante no 6º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, é um dos palestrantes confirmados do 6º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, um...
27/08/2024 Decisão valida pagamento de multas por descumprimento de obrigações de sentença arbitral O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, validou a cobrança...
23/08/2024 PL prevê obrigação de perito em revelar fatos sobre possível imparcialidade em procedimento arbitral Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1312/24, que visa aumentar a transparência e a imparcialidade nos...
21/08/2024 Juízo de Recuperação Judicial é competente para analisar questionamento de crédito, decide STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a competência do juiz da recuperação judicial pode analisar a...
15/08/2024 Lei nº 14.943/2024 equipara o tratamento tributário entre milho e soja Em 01 de agosto de 2024, foi publicada a Lei nº 14.943/2024, sancionada pelo Presidente da República alterando a Lei...
12/08/2024 PGE publica edital sobre acordo de pagamento de precatórios no Estado de São Paulo Em 30 de julho de 2024, foi publicado o Edital PGE n.º 1, no qual a partir de 05 de...
08/08/2024 Decisões Judiciais validam sentenças arbitrais para ações de despejo Uma tendência dos tribunais vem se consolidando ao validar decisões arbitrais em ações de despejo. Levantamento realizado pelo CONJUR aponta...
07/08/2024 Sancionado Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 2 de agosto de 2024, a Lei nº 14.948/2024, que estabelece...
06/08/2024 Adesão ao Programa Litígio Zero da Receita Federal prorrogada até 31 de outubro de 2024 A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga o...
25/07/2024 Estudo aponta alta tributação de Hidrogênio Verde para consumo interno: importância dos benefícios fiscais para o desenvolvimento do setor Foi divulgado recentemente estudo da consultoria Mirow & Co. que revela que o hidrogênio verde destinado ao mercado interno brasileiro...
23/07/2024 STJ derruba decisão de imissão de posse de fazenda arrematada em processo de falência Decisão recente do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a execução de imissão de posse de...
19/07/2024 Decisão concede liminar que suspende apreensão de caminhões de empresa que prepara pedido de Recuperação Judicial A 2ª Vara Cível de Londrina (PR), em decisão recente, concedeu uma liminar suspendendo execuções contra uma empresa rural dedicada...
17/07/2024 Câmara dos Deputados aprova PL de Marco Legal do Hidrogênio Verde no país A Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2308/23, que regulamenta a produção de...
12/07/2024 STJ valida Cláusula Compromissória e determina Arbitragem em contrato público de incorporação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União deve recorrer à arbitragem para tentar receber uma indenização de...
