04/12/2024 STJ decide que credor de adiantamento de contrato de câmbio não é obrigado a aguardar quitação de outros créditos na Recuperação Judicial A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.070.288, decidiu que credores de adiantamento de...
29/11/2024 Deccache Advogados reconhecido como um dos escritórios mais admirados no Estado de São Paulo A publicação Análise Advocacia 2025, conduzida pela Análise Editorial, reconheceu o Deccache Advogados como um dos escritórios mais admirados no...
22/11/2024 Café da Manhã “Reforma Tributária e o Setor de Bebidas Alcoólicas” Na última semana, o Deccache Advogados, em parceria com a ISCAM Brasil, realizou um encontro exclusivo para debater os impactos...
19/11/2024 PGFN lança Editais de Transação por Adesão para renegociação de débitos inscritos em dívida ativa da União A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou os Editais PGDAU nº 6 e nº 7, permitindo que contribuintes regularizem suas...
13/11/2024 Plano de Recuperação Extrajudicial da Tok&Stock é homologado O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, homologou o...
08/11/2024 Decisão obtida pelo time do Deccache Advogados é destaque na imprensa A Revista Consultor Jurídico (CONJUR) destacou a decisão obtida pelo escritório Deccache Advogados, em que a Terceira Turma do Tribunal...
06/11/2024 Café da Manhã “Reforma Tributária e o Setor Sucroenergético” O café da manhã especial promovido por Deccache Advogados, DATAGRO e Smartaxplan foi um sucesso, reunindo profissionais do setor para...
04/11/2024 Antonio Deccache no evento “Um Diálogo Sobre Conflitos e Franquias – Temas de Interesse da Arbitragem e da Mediação”. Antonio Deccache, sócio do Deccache, Advogados, será um dos palestrantes do evento “Um Diálogo Sobre Conflitos e Franquias – Temas...
29/10/2024 Governo de São Paulo lança Terceira Fase Programa Acordo Paulista focada em renegociação de débitos de empresas em recuperação judicial ou falência O Governo de São Paulo lançou a terceira fase do Acordo Paulista, um programa que facilita a renegociação de dívidas...
18/10/2024 TST reconhece incompetência para julgar Desconsideração de Personalidade Jurídica de empresa que decretou falência ou entrou em recuperação judicial Em decisão recente, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Justiça do Trabalho não é...
16/10/2024 Sancionada Lei Combustível do Futuro que cria Programas para incentivo à produção e uso de biocombustíveis no país Foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 14.993, “Lei Combustível do Futuro”, que estabelece diretrizes para o incentivo...
10/10/2024 Omissão da relação profissional de árbito-presidente e escritório de advocacia anula sentença arbitral O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por meio da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, anulou uma sentença...
08/10/2024 Antonio Deccache no 6º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, participou como palestrante do 6º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, um dos eventos...
02/10/2024 Daniel Deccache e Eulandia Moreira Florência coautores na obra “Hidrogênio Verde: Perspectivas Jurídica, Regulatória e Técnica – Tomo II” Daniel Deccache e Eulandia Moreira Florência, do Deccache Advogados, são coautores convidados da obra “Hidrogênio Verde: Perspectivas Jurídica, Regulatória e...
24/09/2024 STJ valida possibilidade da Fazenda Nacional ajuizar ação rescisória em relação à modulação de efeitos da “Tese do Século” A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda Nacional pode ajuizar ações rescisórias para rever...
13/09/2024 STJ determina que crédito anterior com exigibilidade posterior se submete aos efeitos do regime de Recuperação Judicial A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no REsp 2.108.103, que os créditos com origem anterior ao...
