06/06/2023 STJ afasta necessidade de notificação de emissor de CPR sobre eventual endosso Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão que dispensou o registro do endosso da Cédula de Produto...
02/06/2023 Competência: Ações propostas em face da União Recentemente, foi julgado no Superior Tribunal de Justiça o Conflito de Competência nº 185.608/DF, estabelecendo que as ações em face...
01/06/2023 Deccache Advogados entre os mais admirados na Análise Advocacia Regional 2023 Escritório Abrangente | Grande São Paulo Deccache Advogados figurou novamente como Escritório Abrangente Mais Admirado da Região Sudeste – Grande São Paulo, no Ranking Análise Advocacia...
30/05/2023 Receita Federal do Brasil Publica ato normativo sobre divulgação de benefícios fiscais Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 319 dispondo sobre a transparência de informações relativas...
24/05/2023 TJ/SP suspende obrigação de pagamento integral de créditos trabalhistas de empresa em recuperação judicial O presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), desembargador Beretta da Silveira, determinou...
22/05/2023 TJSP derruba liminar e decreta falência da Livraria Cultura A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o descumprimento generalizado do plano...
17/05/2023 Justiça do RJ aceita pedido de recuperação judicial do grupo Light Nesta segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) confirmou que o magistrado da 3ª Vara Empresarial...
16/05/2023 Daniel Deccache na 16ª edição do CITI ISO DATAGRO New York Sugar & Ethanol Conference Daniel Deccache, sócio do Deccache Advogados, participou neste mês da 16ª edição do CITI ISO DATAGRO New York Sugar &...
11/05/2023 STJ fixa critérios para impenhorabilidade de imóvel empresarial utilizado para moradia Recentemente, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concluiu que pode ser conferido ao imóvel de...
09/05/2023 Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá publica nova norma regulamentadora O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) publicou a Norma Complementar nº 02/2023, para regulamentar...
08/05/2023 Começou a viger a regra que veda o crédito de ICMS na aquisição de mercadorias e serviços para fins de cálculo dos créditos de PIS e COFINS A partir de 01/05/2023 passou a viger a Medida Provisória nº 1.159, de 12/01/2023, que alterou a Lei nº 10.637,...
05/05/2023 Publicada MP que taxa aplicações financeiras no exterior Neste domingo (30), foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 1.171, dispondo sobre a tributação...
27/04/2023 Carf autoriza empresa a tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com “insumos de insumos” Recentemente, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu pela possibilidade de tomada de...
25/04/2023 Conselho da Usina de Itaipu aprova mudança na tarifa de energia Recentemente, o Conselho da Usina de Itaipu aprovou uma mudança na tarifa de energia para o ano de 2023. A...
20/04/2023 STJ afasta a incidência de PIS e COFINS sobre bonificações e descontos na aquisição de mercadorias A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial nº 1836082/SE, por unanimidade, entendeu que...
18/04/2023 STF modula efeitos da decisão sobre a não incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do recurso de Embargos de Declaração na Ação Declaratória de Constitucionalidade...
