29/06/2023 TJ/SP decreta falência da antiga OAS Nesta terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decretou a falência da construtora Coesa, antigamente conhecida como...
27/06/2023 STJ valida dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pagamentos acumulados de exercícios anteriores...
21/06/2023 STJ proíbe penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívidas condominiais A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para impedir que um condomínio...
19/06/2023 É HOJE (19/06) ÀS 18H | LANÇAMENTO LIVRO ARBITRAGEM & FALÊNCIA Ocorrerá hoje (19/06), às 18 horas, o lançamento do livro “Arbitragem & Falência” de autoria do sócio do Deccache Advogados,...
16/06/2023 Americanas tenta dirimir controvérsia com acionistas minoritários em arbitragem Após as inconsistências contábeis da Americanas virem à tona, o Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) ajuizou uma ação civil pública...
13/06/2023 Lançamento Livro Arbitragem & Falência É com muita satisfação que convidamos a todos para o lançamento do livro do sócio do Deccache Advogados, Antonio Deccache....
07/06/2023 Corte Especial do STJ homologa sentença arbitral dos EUA que condenou Hard Rock Cafe de Fortaleza No início do mês de maio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença arbitral do Tribunal...
06/06/2023 STJ afasta necessidade de notificação de emissor de CPR sobre eventual endosso Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão que dispensou o registro do endosso da Cédula de Produto...
02/06/2023 Competência: Ações propostas em face da União Recentemente, foi julgado no Superior Tribunal de Justiça o Conflito de Competência nº 185.608/DF, estabelecendo que as ações em face...
01/06/2023 Deccache Advogados entre os mais admirados na Análise Advocacia Regional 2023 Escritório Abrangente | Grande São Paulo Deccache Advogados figurou novamente como Escritório Abrangente Mais Admirado da Região Sudeste – Grande São Paulo, no Ranking Análise Advocacia...
30/05/2023 Receita Federal do Brasil Publica ato normativo sobre divulgação de benefícios fiscais Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 319 dispondo sobre a transparência de informações relativas...
24/05/2023 TJ/SP suspende obrigação de pagamento integral de créditos trabalhistas de empresa em recuperação judicial O presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), desembargador Beretta da Silveira, determinou...
22/05/2023 TJSP derruba liminar e decreta falência da Livraria Cultura A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o descumprimento generalizado do plano...
17/05/2023 Justiça do RJ aceita pedido de recuperação judicial do grupo Light Nesta segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) confirmou que o magistrado da 3ª Vara Empresarial...
16/05/2023 Daniel Deccache na 16ª edição do CITI ISO DATAGRO New York Sugar & Ethanol Conference Daniel Deccache, sócio do Deccache Advogados, participou neste mês da 16ª edição do CITI ISO DATAGRO New York Sugar &...
11/05/2023 STJ fixa critérios para impenhorabilidade de imóvel empresarial utilizado para moradia Recentemente, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concluiu que pode ser conferido ao imóvel de...
