08/08/2023 Omissão de informações podem impactar procedimentos arbitrais da Petrobras Recentemente, o Valor Econômico divulgou uma decisão de um tribunal da Câmara de Arbitragem Brasileira (CAM) da B3, que pode...
03/08/2023 Credores da Americanas apresentam objeções ao Plano de Recuperação Judicial Recentemente, cerca de 32 credores da Americanas apresentaram objeções ao plano de recuperação judicial divulgado no mês de junho, questionando...
27/07/2023 Justiça decreta falência de Shefa após indícios de fraude no processo recuperacional Na última semana, o magistrado da 1ª Vara do Foro de Amparo decretou a falência da empresa Agropecuária Tuiuti S/A,...
25/07/2023 STJ confirma submissão de seguradora à cláusula arbitral de contrato coberto por apólice A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma seguradora para decidir que a...
20/07/2023 STJ suspende execução de sentença arbitral por violação do dever de revelação Recentemente, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de medidas executivas aplicadas contra um...
18/07/2023 Decisão autoriza Grupo Americanas a indicar bens para evitar penhora de ativos Recentemente, o magistrado da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou o Grupo Americanas a apresentar uma relação de...
13/07/2023 STJ decide que prêmios de seguro recebidos por representante não se submetem a recuperação judicial Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma seguradora, anulando acórdão que...
11/07/2023 Texto da reforma tributária é aprovada na Câmara com 375 votos favoráveis Na última semana, a Câmara dos Deputados, após votação em dois turnos, aprovou o texto da reforma tributária sobre o...
05/07/2023 Arbitragem maculada por irregularidades pode ocasionar pagamento milionário à Petrobras A Petrobras vem correndo o risco de ter que dispender cerca de R$ 908,8 milhões a acionistas minoritários, em arbitragem...
29/06/2023 TJ/SP decreta falência da antiga OAS Nesta terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decretou a falência da construtora Coesa, antigamente conhecida como...
27/06/2023 STJ valida dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pagamentos acumulados de exercícios anteriores...
21/06/2023 STJ proíbe penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívidas condominiais A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para impedir que um condomínio...
19/06/2023 É HOJE (19/06) ÀS 18H | LANÇAMENTO LIVRO ARBITRAGEM & FALÊNCIA Ocorrerá hoje (19/06), às 18 horas, o lançamento do livro “Arbitragem & Falência” de autoria do sócio do Deccache Advogados,...
16/06/2023 Americanas tenta dirimir controvérsia com acionistas minoritários em arbitragem Após as inconsistências contábeis da Americanas virem à tona, o Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) ajuizou uma ação civil pública...
13/06/2023 Lançamento Livro Arbitragem & Falência É com muita satisfação que convidamos a todos para o lançamento do livro do sócio do Deccache Advogados, Antonio Deccache....
07/06/2023 Corte Especial do STJ homologa sentença arbitral dos EUA que condenou Hard Rock Cafe de Fortaleza No início do mês de maio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença arbitral do Tribunal...
