Arbitragem

13/02/2026 STJ fixa prazo de 90 dias para impugnar sentença arbitral, inclusive na fase de execução

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 2.212.083, reafirmou que o prazo de 90...

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ARBITRAGEM

Recuperação Judicial

11/02/2026 Dívida condominial é crédito extraconcursal mesmo se anterior à recuperação judicial, decide STJ

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que débitos condominiais não se submetem aos efeitos da recuperação judicial,...

11/02/2026 Dívida condominial é crédito extraconcursal mesmo se anterior à recuperação judicial, decide STJ

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS

Tributário

10/02/2026 Reforma Tributária e setor sucroenergético: impactos regulatórios sobre competitividade e transição energética

A regulamentação da Reforma Tributária inaugura uma nova etapa para cadeias produtivas intensivas em capital e energia, como o setor...

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TRIBUTÁRIO

Recuperação Judicial

28/01/2026 Crédito de representante comercial em RJ, tem natureza trabalhista, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça, noREsp 2.234.352/SP, decidiu que o crédito decorrente da atividade de representante comercial possui natureza trabalhista...

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS

Recuperação Judicial

27/01/2026 Prazo para obtenção de quórum em RJ é improrrogável, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.213.290, decidiu que o prazo legal para a obtenção de quórum em assembleia geral de...

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS

Arbitragem

18/12/2025 Cresce o número de arbitragens e valores discutidos no Brasil

O volume de arbitragens no país cresceu 18% entre 2023 e 2024, segundo o estudo Arbitragem em Números, realizada anualmente pela Professora...

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ARBITRAGEM