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Publicações

Recuperação Judicial
25/02/2026 STJ define que valores de ativos vendidos na recuperação integram a massa falida em caso de falência
No julgamento do REsp 2.220.675, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que os valores obtidos...
25/02/2026 STJ define que valores de ativos vendidos na recuperação integram a massa falida em caso de falência
No julgamento do REsp 2.220.675, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que os valores obtidos...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Recuperação Judicial
11/02/2026 Dívida condominial é crédito extraconcursal mesmo se anterior à recuperação judicial, decide STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que débitos condominiais não se submetem aos efeitos da recuperação judicial,...
11/02/2026 Dívida condominial é crédito extraconcursal mesmo se anterior à recuperação judicial, decide STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que débitos condominiais não se submetem aos efeitos da recuperação judicial,...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Tributário
10/02/2026 Reforma Tributária e setor sucroenergético: impactos regulatórios sobre competitividade e transição energética
A regulamentação da Reforma Tributária inaugura uma nova etapa para cadeias produtivas intensivas em capital e energia, como o setor...
10/02/2026 Reforma Tributária e setor sucroenergético: impactos regulatórios sobre competitividade e transição energética
A regulamentação da Reforma Tributária inaugura uma nova etapa para cadeias produtivas intensivas em capital e energia, como o setor...
TRIBUTÁRIO
Recuperação Judicial
28/01/2026 Crédito de representante comercial em RJ, tem natureza trabalhista, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça, noREsp 2.234.352/SP, decidiu que o crédito decorrente da atividade de representante comercial possui natureza trabalhista...
28/01/2026 Crédito de representante comercial em RJ, tem natureza trabalhista, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça, noREsp 2.234.352/SP, decidiu que o crédito decorrente da atividade de representante comercial possui natureza trabalhista...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Recuperação Judicial
27/01/2026 Prazo para obtenção de quórum em RJ é improrrogável, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.213.290, decidiu que o prazo legal para a obtenção de quórum em assembleia geral de...
27/01/2026 Prazo para obtenção de quórum em RJ é improrrogável, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.213.290, decidiu que o prazo legal para a obtenção de quórum em assembleia geral de...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Recuperação Judicial
16/12/2025 Adquirente não responde por dívidas trabalhistas em unidade produtiva isolada (UPI)
A decisão do ministro Gilmar Mendes, ao cassar acórdão que havia incluído empresa adquirida como UPI da Oi no polo...
16/12/2025 Adquirente não responde por dívidas trabalhistas em unidade produtiva isolada (UPI)
A decisão do ministro Gilmar Mendes, ao cassar acórdão que havia incluído empresa adquirida como UPI da Oi no polo...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Cível
02/12/2025 Antonio Deccache palestrante do Evento Insper “Projeto do Novo Código Civil: novidades na área dos contratos”
No dia 8 de dezembro, Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, participará como palestrante do evento “Projeto do Novo Código...
02/12/2025 Antonio Deccache palestrante do Evento Insper “Projeto do Novo Código Civil: novidades na área dos contratos”
No dia 8 de dezembro, Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, participará como palestrante do evento “Projeto do Novo Código...
CÍVEL
Societário
28/11/2025 Antonio Deccache participa como palestrante em debate do Insper “Tendências e desafios para as companhias abertas no Brasil”
O sócio Antonio Deccache, do Deccache Advogados, participará como palestrante do evento “Tendências e desafios para as companhias abertas no...
28/11/2025 Antonio Deccache participa como palestrante em debate do Insper “Tendências e desafios para as companhias abertas no Brasil”
O sócio Antonio Deccache, do Deccache Advogados, participará como palestrante do evento “Tendências e desafios para as companhias abertas no...
EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO
Tributário
28/10/2025 Café da Manhã Tributário | Questões tributárias controvertidas no setor sucroenergético e a competitividade do etanol hidratado
Na última quarta-feira, o Deccache Advogados realizou a 3ª edição do seu tradicional Café da Manhã Tributário, com o tema...
28/10/2025 Café da Manhã Tributário | Questões tributárias controvertidas no setor sucroenergético e a competitividade do etanol hidratado
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TRIBUTÁRIO