Recuperação Judicial

13/03/2026 Recuperação extrajudicial não alcança créditos não incluídos no plano inicial, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, no REsp 2.234.939, o entendimento de que a recuperação extrajudicial não produz efeitos sobre créditos que não...

13/03/2026 Recuperação extrajudicial não alcança créditos não incluídos no plano inicial, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, no REsp 2.234.939, o entendimento de que a recuperação extrajudicial não produz efeitos sobre créditos que não...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS

RECONHECIMENTO

06/03/2026 Karen Reges Sierra reconhecida no Análise Advocacia Mulher 2026

O Deccache Advogados celebra o reconhecimento de Karen Reges Sierra, pelo terceiro ano consecutivo, no Análise Advocacia Mulher 2026, como...

06/03/2026 Karen Reges Sierra reconhecida no Análise Advocacia Mulher 2026

O Deccache Advogados celebra o reconhecimento de Karen Reges Sierra, pelo terceiro ano consecutivo, no Análise Advocacia Mulher 2026, como...

Recuperação Judicial

25/02/2026 STJ define que valores de ativos vendidos na recuperação integram a massa falida em caso de falência

No julgamento do REsp 2.220.675, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que os valores obtidos...

25/02/2026 STJ define que valores de ativos vendidos na recuperação integram a massa falida em caso de falência

No julgamento do REsp 2.220.675, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que os valores obtidos...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS

Arbitragem

13/02/2026 STJ fixa prazo de 90 dias para impugnar sentença arbitral, inclusive na fase de execução

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 2.212.083, reafirmou que o prazo de 90...

13/02/2026 STJ fixa prazo de 90 dias para impugnar sentença arbitral, inclusive na fase de execução

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 2.212.083, reafirmou que o prazo de 90...

ARBITRAGEM

Recuperação Judicial

11/02/2026 Dívida condominial é crédito extraconcursal mesmo se anterior à recuperação judicial, decide STJ

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que débitos condominiais não se submetem aos efeitos da recuperação judicial,...

11/02/2026 Dívida condominial é crédito extraconcursal mesmo se anterior à recuperação judicial, decide STJ

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que débitos condominiais não se submetem aos efeitos da recuperação judicial,...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS

Tributário

10/02/2026 Reforma Tributária e setor sucroenergético: impactos regulatórios sobre competitividade e transição energética

A regulamentação da Reforma Tributária inaugura uma nova etapa para cadeias produtivas intensivas em capital e energia, como o setor...

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TRIBUTÁRIO