Tributário

02/07/2025 Imposto Seletivo, bebidas alcoólicas e proteção à saúde

Com o objetivo de atender à finalidade do Imposto Seletivo de reduzir o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, o Poder...

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TRIBUTÁRIO

Arbitragem

27/06/2025 STJ define que pedido de esclarecimentos Interrompe prazo para ação anulatória em arbitragem

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.179.459, fixou entendimento relevante sobre a contagem...

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.179.459, fixou entendimento relevante sobre a contagem...

ARBITRAGEM

Recuperação Judicial

26/06/2025 Depósito elisivo pode evitar falência por inadimplemento do plano de recuperação judicial, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por maioria, um novo entendimento sobre o uso do depósito elisivo em casos...

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por maioria, um novo entendimento sobre o uso do depósito elisivo em casos...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS

Tributário

16/06/2025 STJ mantém não incidência de IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS mesmo após nova lei

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu sua primeira decisão a respeito da aplicação da Lei nº 14.789/2023, que alterou...

16/06/2025 STJ mantém não incidência de IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS mesmo após nova lei

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu sua primeira decisão a respeito da aplicação da Lei nº 14.789/2023, que alterou...

TRIBUTÁRIO

Arbitragem

02/06/2025 Waldemar Deccache e Antonio Deccache debatedores na Mesa-redonda “Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira”

Waldemar Deccache e Antonio Deccache, sócios do Deccache Advogados, participaram da mesa-redonda “Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira”, realizada no dia...

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ARBITRAGEM

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29/05/2025 Deccache Advogados celebra 40 anos com nova sede em Brasília: Liderança e Expertise de Waldemar Deccache

Como mais um marco em seus 40 anos de trajetória, o Deccache Advogados amplia sua presença nacional com a inauguração da nova...

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