Recuperação Judicial

25/02/2026 STJ define que valores de ativos vendidos na recuperação integram a massa falida em caso de falência

No julgamento do REsp 2.220.675, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que os valores obtidos...

25/02/2026 STJ define que valores de ativos vendidos na recuperação integram a massa falida em caso de falência

No julgamento do REsp 2.220.675, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que os valores obtidos...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS

Arbitragem

13/02/2026 STJ fixa prazo de 90 dias para impugnar sentença arbitral, inclusive na fase de execução

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 2.212.083, reafirmou que o prazo de 90...

13/02/2026 STJ fixa prazo de 90 dias para impugnar sentença arbitral, inclusive na fase de execução

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 2.212.083, reafirmou que o prazo de 90...

ARBITRAGEM

Recuperação Judicial

11/02/2026 Dívida condominial é crédito extraconcursal mesmo se anterior à recuperação judicial, decide STJ

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que débitos condominiais não se submetem aos efeitos da recuperação judicial,...

11/02/2026 Dívida condominial é crédito extraconcursal mesmo se anterior à recuperação judicial, decide STJ

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que débitos condominiais não se submetem aos efeitos da recuperação judicial,...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS

Tributário

10/02/2026 Reforma Tributária e setor sucroenergético: impactos regulatórios sobre competitividade e transição energética

A regulamentação da Reforma Tributária inaugura uma nova etapa para cadeias produtivas intensivas em capital e energia, como o setor...

10/02/2026 Reforma Tributária e setor sucroenergético: impactos regulatórios sobre competitividade e transição energética

A regulamentação da Reforma Tributária inaugura uma nova etapa para cadeias produtivas intensivas em capital e energia, como o setor...

TRIBUTÁRIO

Recuperação Judicial

28/01/2026 Crédito de representante comercial em RJ, tem natureza trabalhista, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça, noREsp 2.234.352/SP, decidiu que o crédito decorrente da atividade de representante comercial possui natureza trabalhista...

28/01/2026 Crédito de representante comercial em RJ, tem natureza trabalhista, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça, noREsp 2.234.352/SP, decidiu que o crédito decorrente da atividade de representante comercial possui natureza trabalhista...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS

Recuperação Judicial

27/01/2026 Prazo para obtenção de quórum em RJ é improrrogável, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.213.290, decidiu que o prazo legal para a obtenção de quórum em assembleia geral de...

27/01/2026 Prazo para obtenção de quórum em RJ é improrrogável, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.213.290, decidiu que o prazo legal para a obtenção de quórum em assembleia geral de...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS