Antonio Deccache, sócio do Deccache, Advogados, será um dos palestrantes do evento “Um Diálogo Sobre Conflitos e Franquias – Temas de Interesse da Arbitragem e da Mediação”, organizado pela Centro de Solução de Disputas, Mediação e Arbitragem em Propriedade Intelectual da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (CSD-ABPI), que ocorrerá na sede da ABPI (Alameda dos […]
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por meio da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, anulou uma sentença arbitral após verificar que o árbitro-presidente não divulgou suas relações profissionais com o escritório de advocacia que representava a parte contrária. No caso, os recorrentes, envolvidos em uma disputa contratual na arbitragem, argumentaram que o […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a alegação de conflito de competência entre a Justiça e a arbitragem em uma ação que buscava anular decisão de um árbitro de emergência. A controvérsia surgiu em uma parceria público-privada entre o Estado do Piauí e uma concessionária contratada para implementar fibra óptica e fornecer internet à […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, validou a cobrança de multas determinadas por sentença arbitral. No caso, três pessoas físicas e uma empresa foram condenadas em procedimento arbitral a cumprir uma série de obrigações, como a devolução de uma companhia, além do pagamento de […]
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1312/24, que visa aumentar a transparência e a imparcialidade nos processos de arbitragem, exigindo que peritos revelem se possuem qualquer impedimento que possa comprometer sua imparcialidade. Atualmente, a Lei de Arbitragem já estabelece regras para garantir que árbitros não tenham vínculos que possam influenciar seu […]
Uma tendência dos tribunais vem se consolidando ao validar decisões arbitrais em ações de despejo. Levantamento realizado pelo CONJUR aponta que, desde o início de 2023, ao menos 32 casos foram julgados nas cortes estaduais, com 24 resultando em decisões favoráveis ao despejo conforme sentenças arbitrais. Os tribunais de São Paulo e Goiás lideram o […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União deve recorrer à arbitragem para tentar receber uma indenização de US$ 72,5 milhões por um contrato rescindido com um consórcio de empresas brasileiras e europeias. O contrato, firmado originalmente pela extinta Ferrovia Paulista S/A (Fepasa) e depois incorporado ao patrimônio federal, previa a eletrificação de […]
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que, ao se estipular que um processo arbitral ocorrerá em um local estrangeiro com o uso do idioma do local, a sentença arbitral é considerada estrangeira, mesmo que os árbitros sejam brasileiros e tenham elaborado seus votos em território nacional. […]
Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, será um dos professores do Curso “Conhecendo o Mercado da Arbitragem”, organizado pela OAB São Paulo – ESA Ipiranga. O curso visa aprofundar o conhecimento sobre a Arbitragem no país, desde panorama histórico e mercadológico às principais questões técnicas e práticas para uma carreira nessa área. Antonio ministrará a […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial, para manter decisão que condenou a Cremer ao pagamento de indenização à Hypera em razão da execução frustrada de sentença arbitral. De acordo como processo, a Hypera teve prejuízo de R$ 879,5 mil com uma carta fiança, o que foi […]
