Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, por 378 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) nº 3/24, que altera a Lei de Falências. O texto seguirá para análise do Senado Federal. O texto cria a figura do gestor fiduciário, em substituição ao administrador judicial, que será responsável pela elaboração do plano de falência, […]
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O juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital de São Paulo, decretou a falência da rede de livrarias Saraiva, após a própria empresa ter pedido a autofalência. Isso ocorreu dentro do processo de recuperação judicial, que havia sido ajuizado em 2018 devido a uma […]
Na última semana, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, determinou a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que convolou a recuperação judicial do Grupo Coesa em falência. Para os desembargadores do TJ/SP, o “uso indevido do instituto da recuperação judicial, da promiscuidade societária […]
Na última semana, o magistrado da 1ª Vara do Foro de Amparo decretou a falência da empresa Agropecuária Tuiuti S/A, também conhecida como Shefa, após seis anos do pedido de recuperação judicial. Na decisão, o juiz Fernando Leonardi Campanella ressaltou que os atuais proprietários da empresa se beneficiaram como credores, havendo provas dos indícios de […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o descumprimento generalizado do plano de recuperação judicial da Livraria Cultura, derrubando a liminar anteriormente concedida e voltando a decretar a falência da empresa. A Livraria havia obtido, em fevereiro, uma liminar que suspendia a decretação de falência. Contudo, após […]
