Recuperação Judicial 21/08/2024 Juízo de Recuperação Judicial é competente para analisar questionamento de crédito, decide STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a competência do juiz da recuperação judicial pode analisar a... 21/08/2024 Juízo de Recuperação Judicial é competente para analisar questionamento de crédito, decide STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a competência do juiz da recuperação judicial pode analisar a...
Tributário 15/08/2024 Lei nº 14.943/2024 equipara o tratamento tributário entre milho e soja Em 01 de agosto de 2024, foi publicada a Lei nº 14.943/2024, sancionada pelo Presidente da República alterando a Lei... 15/08/2024 Lei nº 14.943/2024 equipara o tratamento tributário entre milho e soja Em 01 de agosto de 2024, foi publicada a Lei nº 14.943/2024, sancionada pelo Presidente da República alterando a Lei...
Tributário 12/08/2024 PGE publica edital sobre acordo de pagamento de precatórios no Estado de São Paulo Em 30 de julho de 2024, foi publicado o Edital PGE n.º 1, no qual a partir de 05 de... 12/08/2024 PGE publica edital sobre acordo de pagamento de precatórios no Estado de São Paulo Em 30 de julho de 2024, foi publicado o Edital PGE n.º 1, no qual a partir de 05 de...
Arbitragem 08/08/2024 Decisões Judiciais validam sentenças arbitrais para ações de despejo Uma tendência dos tribunais vem se consolidando ao validar decisões arbitrais em ações de despejo. Levantamento realizado pelo CONJUR aponta... 08/08/2024 Decisões Judiciais validam sentenças arbitrais para ações de despejo Uma tendência dos tribunais vem se consolidando ao validar decisões arbitrais em ações de despejo. Levantamento realizado pelo CONJUR aponta...
Regulatório 07/08/2024 Sancionado Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 2 de agosto de 2024, a Lei nº 14.948/2024, que estabelece... 07/08/2024 Sancionado Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 2 de agosto de 2024, a Lei nº 14.948/2024, que estabelece...
Tributário 06/08/2024 Adesão ao Programa Litígio Zero da Receita Federal prorrogada até 31 de outubro de 2024 A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga o... 06/08/2024 Adesão ao Programa Litígio Zero da Receita Federal prorrogada até 31 de outubro de 2024 A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga o...
Regulatório 25/07/2024 Estudo aponta alta tributação de Hidrogênio Verde para consumo interno: importância dos benefícios fiscais para o desenvolvimento do setor Foi divulgado recentemente estudo da consultoria Mirow & Co. que revela que o hidrogênio verde destinado ao mercado interno brasileiro... 25/07/2024 Estudo aponta alta tributação de Hidrogênio Verde para consumo interno: importância dos benefícios fiscais para o desenvolvimento do setor Foi divulgado recentemente estudo da consultoria Mirow & Co. que revela que o hidrogênio verde destinado ao mercado interno brasileiro...
Recuperação Judicial 23/07/2024 STJ derruba decisão de imissão de posse de fazenda arrematada em processo de falência Decisão recente do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a execução de imissão de posse de... 23/07/2024 STJ derruba decisão de imissão de posse de fazenda arrematada em processo de falência Decisão recente do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a execução de imissão de posse de...
Recuperação Judicial 19/07/2024 Decisão concede liminar que suspende apreensão de caminhões de empresa que prepara pedido de Recuperação Judicial A 2ª Vara Cível de Londrina (PR), em decisão recente, concedeu uma liminar suspendendo execuções contra uma empresa rural dedicada... 19/07/2024 Decisão concede liminar que suspende apreensão de caminhões de empresa que prepara pedido de Recuperação Judicial A 2ª Vara Cível de Londrina (PR), em decisão recente, concedeu uma liminar suspendendo execuções contra uma empresa rural dedicada...
Regulatório 17/07/2024 Câmara dos Deputados aprova PL de Marco Legal do Hidrogênio Verde no país A Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2308/23, que regulamenta a produção de... 17/07/2024 Câmara dos Deputados aprova PL de Marco Legal do Hidrogênio Verde no país A Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2308/23, que regulamenta a produção de...
Arbitragem 12/07/2024 STJ valida Cláusula Compromissória e determina Arbitragem em contrato público de incorporação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União deve recorrer à arbitragem para tentar receber uma indenização de... 12/07/2024 STJ valida Cláusula Compromissória e determina Arbitragem em contrato público de incorporação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União deve recorrer à arbitragem para tentar receber uma indenização de...
Recuperação Judicial 11/07/2024 STJ valida regularização fiscal prévia a homologação de plano de recuperação judicial desde que prazo concedido pelo juiz seja razoável A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou seu entendimento ao negar o recurso de uma empresa que... 11/07/2024 STJ valida regularização fiscal prévia a homologação de plano de recuperação judicial desde que prazo concedido pelo juiz seja razoável A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou seu entendimento ao negar o recurso de uma empresa que... RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Agronegócio 09/07/2024 Deccache Advogados apoiador do GAFFFF – Global Agribusiness Festival 2024 Deccache Advogados é uma das empresas parceiras do GAFFFF – Global Agribusiness Festival 2024, organizado pela XP Investimentos e Datagro,... 09/07/2024 Deccache Advogados apoiador do GAFFFF – Global Agribusiness Festival 2024 Deccache Advogados é uma das empresas parceiras do GAFFFF – Global Agribusiness Festival 2024, organizado pela XP Investimentos e Datagro,...
Arbitragem 05/07/2024 TJ/RJ determina que sentença em processo arbitral estrangeiro é internacional mesmo que redigida por brasileiros A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que, ao se estipular que... 05/07/2024 TJ/RJ determina que sentença em processo arbitral estrangeiro é internacional mesmo que redigida por brasileiros A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que, ao se estipular que...
Falências 01/07/2024 STF valida convocação de nova assembleia de credores caso o plano de recuperação judicial seja descumprido A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cláusula que permite a convocação de... 01/07/2024 STF valida convocação de nova assembleia de credores caso o plano de recuperação judicial seja descumprido A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cláusula que permite a convocação de...
Tributário 29/06/2024 Senado insere Marco regulatório do hidrogênio verde na pauta de votação Estava prevista na pauta de 18/03, do Senado Federal, a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.308/2023, que estabelece... 29/06/2024 Senado insere Marco regulatório do hidrogênio verde na pauta de votação Estava prevista na pauta de 18/03, do Senado Federal, a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.308/2023, que estabelece...