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Publicações

Arbitragem
09/01/2025 TJSP anula sentença arbitral por violação do dever de revelação, mesmo que as informações sejam públicas
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por maioria de votos,...
09/01/2025 TJSP anula sentença arbitral por violação do dever de revelação, mesmo que as informações sejam públicas
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por maioria de votos,...
Recuperação Judicial
13/12/2024 Decisão permite reativação de processo de recuperação judicial para alienação de ativos pela empresa
Decisão recente da Vara de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, autorizou a reabertura...
13/12/2024 Decisão permite reativação de processo de recuperação judicial para alienação de ativos pela empresa
Decisão recente da Vara de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, autorizou a reabertura...
Recuperação Judicial
04/12/2024 STJ decide que credor de adiantamento de contrato de câmbio não é obrigado a aguardar quitação de outros créditos na Recuperação Judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.070.288, decidiu que credores de adiantamento de...
04/12/2024 STJ decide que credor de adiantamento de contrato de câmbio não é obrigado a aguardar quitação de outros créditos na Recuperação Judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.070.288, decidiu que credores de adiantamento de...
RECONHECIMENTO
29/11/2024 Deccache Advogados reconhecido como um dos escritórios mais admirados no Estado de São Paulo
A publicação Análise Advocacia 2025, conduzida pela Análise Editorial, reconheceu o Deccache Advogados como um dos escritórios mais admirados no...
29/11/2024 Deccache Advogados reconhecido como um dos escritórios mais admirados no Estado de São Paulo
A publicação Análise Advocacia 2025, conduzida pela Análise Editorial, reconheceu o Deccache Advogados como um dos escritórios mais admirados no...
Tributário
19/11/2024 PGFN lança Editais de Transação por Adesão para renegociação de débitos inscritos em dívida ativa da União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou os Editais PGDAU nº 6 e nº 7, permitindo que contribuintes regularizem suas...
19/11/2024 PGFN lança Editais de Transação por Adesão para renegociação de débitos inscritos em dívida ativa da União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou os Editais PGDAU nº 6 e nº 7, permitindo que contribuintes regularizem suas...
Arbitragem
04/11/2024 Antonio Deccache no evento “Um Diálogo Sobre Conflitos e Franquias – Temas de Interesse da Arbitragem e da Mediação”.
Antonio Deccache, sócio do Deccache, Advogados, será um dos palestrantes do evento “Um Diálogo Sobre Conflitos e Franquias – Temas...
04/11/2024 Antonio Deccache no evento “Um Diálogo Sobre Conflitos e Franquias – Temas de Interesse da Arbitragem e da Mediação”.
Antonio Deccache, sócio do Deccache, Advogados, será um dos palestrantes do evento “Um Diálogo Sobre Conflitos e Franquias – Temas...
Tributário
29/10/2024 Governo de São Paulo lança Terceira Fase Programa Acordo Paulista focada em renegociação de débitos de empresas em recuperação judicial ou falência
O Governo de São Paulo lançou a terceira fase do Acordo Paulista, um programa que facilita a renegociação de dívidas...
29/10/2024 Governo de São Paulo lança Terceira Fase Programa Acordo Paulista focada em renegociação de débitos de empresas em recuperação judicial ou falência
O Governo de São Paulo lançou a terceira fase do Acordo Paulista, um programa que facilita a renegociação de dívidas...
Recuperação Judicial
18/10/2024 TST reconhece incompetência para julgar Desconsideração de Personalidade Jurídica de empresa que decretou falência ou entrou em recuperação judicial
Em decisão recente, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Justiça do Trabalho não é...
18/10/2024 TST reconhece incompetência para julgar Desconsideração de Personalidade Jurídica de empresa que decretou falência ou entrou em recuperação judicial
Em decisão recente, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Justiça do Trabalho não é...
Regulatório
16/10/2024 Sancionada Lei Combustível do Futuro que cria Programas para incentivo à produção e uso de biocombustíveis no país
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 14.993, “Lei Combustível do Futuro”, que estabelece diretrizes para o incentivo...
16/10/2024 Sancionada Lei Combustível do Futuro que cria Programas para incentivo à produção e uso de biocombustíveis no país
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 14.993, “Lei Combustível do Futuro”, que estabelece diretrizes para o incentivo...