carregando...

Publicações

Recuperação Judicial

Recuperação Judicial
13/07/2023 STJ decide que prêmios de seguro recebidos por representante não se submetem a recuperação judicial
Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma seguradora, anulando acórdão que...
13/07/2023 STJ decide que prêmios de seguro recebidos por representante não se submetem a recuperação judicial
Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma seguradora, anulando acórdão que...
Recuperação Judicial
24/05/2023 TJ/SP suspende obrigação de pagamento integral de créditos trabalhistas de empresa em recuperação judicial
O presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), desembargador Beretta da Silveira, determinou...
24/05/2023 TJ/SP suspende obrigação de pagamento integral de créditos trabalhistas de empresa em recuperação judicial
O presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), desembargador Beretta da Silveira, determinou...
Recuperação Judicial
19/08/2022 STJ conclui que homologação do plano de recuperação não impede rediscussão de crédito já habilitado
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a habilitação do crédito e a posterior homologação...
19/08/2022 STJ conclui que homologação do plano de recuperação não impede rediscussão de crédito já habilitado
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a habilitação do crédito e a posterior homologação...