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Recuperação Judicial

Recuperação Judicial
10/03/2025 Demora da Receita Federal leva Justiça a afastar exigência de Certidão Negativa para Recuperação Judicial
Decisão recente da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Florianópolis afastou a exigência da Certidão Negativa...
10/03/2025 Demora da Receita Federal leva Justiça a afastar exigência de Certidão Negativa para Recuperação Judicial
Decisão recente da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Florianópolis afastou a exigência da Certidão Negativa...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Recuperação Judicial
13/02/2025 Letra de Crédito Imobiliário (LCI) pode ser tratada como crédito quirográfico em processo de falência, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) deve ser tratada...
13/02/2025 Letra de Crédito Imobiliário (LCI) pode ser tratada como crédito quirográfico em processo de falência, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) deve ser tratada...
Recuperação Judicial
13/12/2024 Decisão permite reativação de processo de recuperação judicial para alienação de ativos pela empresa
Decisão recente da Vara de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, autorizou a reabertura...
13/12/2024 Decisão permite reativação de processo de recuperação judicial para alienação de ativos pela empresa
Decisão recente da Vara de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, autorizou a reabertura...
Recuperação Judicial
04/12/2024 STJ decide que credor de adiantamento de contrato de câmbio não é obrigado a aguardar quitação de outros créditos na Recuperação Judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.070.288, decidiu que credores de adiantamento de...
04/12/2024 STJ decide que credor de adiantamento de contrato de câmbio não é obrigado a aguardar quitação de outros créditos na Recuperação Judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.070.288, decidiu que credores de adiantamento de...
Recuperação Judicial
18/10/2024 TST reconhece incompetência para julgar Desconsideração de Personalidade Jurídica de empresa que decretou falência ou entrou em recuperação judicial
Em decisão recente, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Justiça do Trabalho não é...
18/10/2024 TST reconhece incompetência para julgar Desconsideração de Personalidade Jurídica de empresa que decretou falência ou entrou em recuperação judicial
Em decisão recente, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Justiça do Trabalho não é...
Recuperação Judicial
13/09/2024 STJ determina que crédito anterior com exigibilidade posterior se submete aos efeitos do regime de Recuperação Judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no REsp 2.108.103, que os créditos com origem anterior ao...
13/09/2024 STJ determina que crédito anterior com exigibilidade posterior se submete aos efeitos do regime de Recuperação Judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no REsp 2.108.103, que os créditos com origem anterior ao...
Recuperação Judicial
21/08/2024 Juízo de Recuperação Judicial é competente para analisar questionamento de crédito, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a competência do  juiz da recuperação judicial pode analisar a...
21/08/2024 Juízo de Recuperação Judicial é competente para analisar questionamento de crédito, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a competência do  juiz da recuperação judicial pode analisar a...
Recuperação Judicial
19/07/2024 Decisão concede liminar que suspende apreensão de caminhões de empresa que prepara pedido de Recuperação Judicial
A 2ª Vara Cível de Londrina (PR), em decisão recente, concedeu uma liminar suspendendo execuções contra uma empresa rural dedicada...
19/07/2024 Decisão concede liminar que suspende apreensão de caminhões de empresa que prepara pedido de Recuperação Judicial
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Recuperação Judicial
11/07/2024 STJ valida regularização fiscal prévia a homologação de plano de recuperação judicial desde que prazo concedido pelo juiz seja razoável
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou seu entendimento ao negar o recurso de uma empresa que...
11/07/2024 STJ valida regularização fiscal prévia a homologação de plano de recuperação judicial desde que prazo concedido pelo juiz seja razoável
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou seu entendimento ao negar o recurso de uma empresa que...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Recuperação Judicial
20/06/2024 STF valida convocação de nova assembleia de credores caso plano de recuperação judicial seja descumprido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cláusula que permite a convocação de...
20/06/2024 STF valida convocação de nova assembleia de credores caso plano de recuperação judicial seja descumprido
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Recuperação Judicial
14/06/2024 STJ valida regularização fiscal prévia à homologação de plano de recuperação judicial desde que prazo concedido pelo juiz seja razoável
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou seu entendimento ao negar o recurso de uma empresa que...
14/06/2024 STJ valida regularização fiscal prévia à homologação de plano de recuperação judicial desde que prazo concedido pelo juiz seja razoável
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou seu entendimento ao negar o recurso de uma empresa que...