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Recuperação Judicial

Recuperação Judicial
11/02/2026 Dívida condominial é crédito extraconcursal mesmo se anterior à recuperação judicial, decide STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que débitos condominiais não se submetem aos efeitos da recuperação judicial,...
11/02/2026 Dívida condominial é crédito extraconcursal mesmo se anterior à recuperação judicial, decide STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que débitos condominiais não se submetem aos efeitos da recuperação judicial,...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Recuperação Judicial
28/01/2026 Crédito de representante comercial em RJ, tem natureza trabalhista, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça, noREsp 2.234.352/SP, decidiu que o crédito decorrente da atividade de representante comercial possui natureza trabalhista...
28/01/2026 Crédito de representante comercial em RJ, tem natureza trabalhista, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça, noREsp 2.234.352/SP, decidiu que o crédito decorrente da atividade de representante comercial possui natureza trabalhista...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Recuperação Judicial
27/01/2026 Prazo para obtenção de quórum em RJ é improrrogável, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.213.290, decidiu que o prazo legal para a obtenção de quórum em assembleia geral de...
27/01/2026 Prazo para obtenção de quórum em RJ é improrrogável, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.213.290, decidiu que o prazo legal para a obtenção de quórum em assembleia geral de...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Recuperação Judicial
16/12/2025 Adquirente não responde por dívidas trabalhistas em unidade produtiva isolada (UPI)
A decisão do ministro Gilmar Mendes, ao cassar acórdão que havia incluído empresa adquirida como UPI da Oi no polo...
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A decisão do ministro Gilmar Mendes, ao cassar acórdão que havia incluído empresa adquirida como UPI da Oi no polo...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Recuperação Judicial
08/08/2025 Justiça reconhece direito de empresa em recuperação extrajudicial à transação tributária com condições especiais
A 11ª Vara Cível Federal de São Paulo autorizou liminarmente que uma empresa em recuperação extrajudicial celebre transação tributária na...
08/08/2025 Justiça reconhece direito de empresa em recuperação extrajudicial à transação tributária com condições especiais
A 11ª Vara Cível Federal de São Paulo autorizou liminarmente que uma empresa em recuperação extrajudicial celebre transação tributária na...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Recuperação Judicial
26/06/2025 Depósito elisivo pode evitar falência por inadimplemento do plano de recuperação judicial, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por maioria, um novo entendimento sobre o uso do depósito elisivo em casos...
26/06/2025 Depósito elisivo pode evitar falência por inadimplemento do plano de recuperação judicial, decide STJ
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Recuperação Judicial
15/05/2025 STJ: Arbitragem tem primazia na Solução de Conflitos quando há cláusula, inclusive em Empresas em Recuperação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a existência de cláusula compromissória em contrato prevalece sobre...
15/05/2025 STJ: Arbitragem tem primazia na Solução de Conflitos quando há cláusula, inclusive em Empresas em Recuperação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a existência de cláusula compromissória em contrato prevalece sobre...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Recuperação Judicial
10/03/2025 Demora da Receita Federal leva Justiça a afastar exigência de Certidão Negativa para Recuperação Judicial
Decisão recente da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Florianópolis afastou a exigência da Certidão Negativa...
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS
Recuperação Judicial
13/02/2025 Letra de Crédito Imobiliário (LCI) pode ser tratada como crédito quirográfico em processo de falência, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) deve ser tratada...
13/02/2025 Letra de Crédito Imobiliário (LCI) pode ser tratada como crédito quirográfico em processo de falência, decide STJ
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Recuperação Judicial
13/12/2024 Decisão permite reativação de processo de recuperação judicial para alienação de ativos pela empresa
Decisão recente da Vara de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, autorizou a reabertura...
13/12/2024 Decisão permite reativação de processo de recuperação judicial para alienação de ativos pela empresa
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Recuperação Judicial
04/12/2024 STJ decide que credor de adiantamento de contrato de câmbio não é obrigado a aguardar quitação de outros créditos na Recuperação Judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.070.288, decidiu que credores de adiantamento de...
04/12/2024 STJ decide que credor de adiantamento de contrato de câmbio não é obrigado a aguardar quitação de outros créditos na Recuperação Judicial
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Recuperação Judicial
18/10/2024 TST reconhece incompetência para julgar Desconsideração de Personalidade Jurídica de empresa que decretou falência ou entrou em recuperação judicial
Em decisão recente, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Justiça do Trabalho não é...
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Em decisão recente, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Justiça do Trabalho não é...
Recuperação Judicial
13/09/2024 STJ determina que crédito anterior com exigibilidade posterior se submete aos efeitos do regime de Recuperação Judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no REsp 2.108.103, que os créditos com origem anterior ao...
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Recuperação Judicial
21/08/2024 Juízo de Recuperação Judicial é competente para analisar questionamento de crédito, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a competência do  juiz da recuperação judicial pode analisar a...
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