Na última semana, o Deccache Advogados, em parceria com a ISCAM Brasil, realizou um encontro exclusivo para debater os impactos da reforma tributária no setor de bebidas alcoólicas. Com palestras de Daniel Deccache, sócio do Deccache Advogados, Amador Nogueira de Carvalho, sócio-diretor geral da ISCAM LATAM, e Toni Pellicer, diretor geral da ISCAM, os participantes […]
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou os Editais PGDAU nº 6 e nº 7, permitindo que contribuintes regularizem suas pendências fiscais com condições facilitadas. Destinado a débitos com a União de até R$ 45 milhões, o Edital PGDAU nº 6 oferece uma alternativa vantajosa para aqueles que possuem dívidas inscritas até 1º de agosto […]
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, homologou o plano de recuperação extrajudicial da Tok&Stok, que envolve dívidas financeiras de aproximadamente R$ 640 milhões, em sua maioria com instituições financeiras. O plano atinge apenas o passivo não operacional, relacionado a dívidas financeiras e transações […]
A Revista Consultor Jurídico (CONJUR) destacou a decisão obtida pelo escritório Deccache Advogados, em que a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu que os rendimentos provenientes da comercialização de Créditos de Descarbonização (CBIOs) por uma usina de cana-de-açúcar devem ser classificados como receitas financeiras. A classificação garante que as receitas […]
O café da manhã especial promovido por Deccache Advogados, DATAGRO e Smartaxplan foi um sucesso, reunindo profissionais do setor para discutir o tema “Reforma Tributária, Combustíveis do Futuro e o Setor Sucroenergético”. Com a ilustre participação do Deputado Arnaldo Jardim, palestras conduzidas pelos sócios Waldemar Deccache e Daniel Deccache e pelo Dr. Plinio Nastari, da […]
Antonio Deccache, sócio do Deccache, Advogados, será um dos palestrantes do evento “Um Diálogo Sobre Conflitos e Franquias – Temas de Interesse da Arbitragem e da Mediação”, organizado pela Centro de Solução de Disputas, Mediação e Arbitragem em Propriedade Intelectual da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (CSD-ABPI), que ocorrerá na sede da ABPI (Alameda dos […]
O Governo de São Paulo lançou a terceira fase do Acordo Paulista, um programa que facilita a renegociação de dívidas de ICMS para cerca de 3.100 empresas em recuperação judicial ou falência, totalizando aproximadamente R$ 50 bilhões em débitos. A iniciativa, conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), oferece benefícios como a isenção total de juros, […]
Em decisão recente, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar pedidos de desconsideração da personalidade jurídica de empresas em falência ou recuperação judicial. A decisão se fundamentou na vigência da Lei 14.112/2020, que passou a ter efeito em 23 de janeiro de […]
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 14.993, “Lei Combustível do Futuro”, que estabelece diretrizes para o incentivo à produção e utilização de combustíveis sustentáveis, incluindo diesel verde e biometano. A nova legislação traz várias mudanças, como o aumento na mistura de etanol na gasolina, que passará a ter um mínimo de 22%, […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por meio da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, anulou uma sentença arbitral após verificar que o árbitro-presidente não divulgou suas relações profissionais com o escritório de advocacia que representava a parte contrária. No caso, os recorrentes, envolvidos em uma disputa contratual na arbitragem, argumentaram que o […]
