Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, é um dos palestrantes confirmados do 6º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, um dos principais eventos do país sobre o tema. O congresso, que será presencial no auditório da AASP, contará com dois dias inteiros de discussões aprofundadas e reunirá os maiores juristas brasileiros do Direito Processual e […]
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Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, foi um dos palestrantes do 12º Congresso Brasileiro de Direito Empresarial, realizado na última semana na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O evento discutiu diversos temas relevantes para o direito comercial, tendo contado com a participação dos principais especialistas do cenário nacional e encerramento com palestra magna […]
Recentemente, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concluiu que pode ser conferido ao imóvel de propriedade da empresa, utilizado para moradia dos sócios, a proteção conferida aos bens de família pela Lei nº 8.009/90. Em contrapartida, caso seja necessário, o patrimônio pessoal dos sócios também poderá ser alcançado. A tese […]
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por unanimidade, decretar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Coesa Engenharia, a antiga OAS, para autorizar a inclusão de três outras empresas do mesmo grupo econômico em uma ação de execução de título extrajudicial. Verifica-se que um banco credor […]