É com satisfação que anunciamos que Antônio Deccache, sócio do Deccache Advogados, foi reconhecido com o Prêmio Chafi Haddad de Excelência em Ensino 2024, por sua destacada atuação como docente na pós-graduação lato sensu em Direito do Insper. Instituído em 2007, o prêmio destaca professores que, por meio da excelência em ensino, conquistam a admiração […]
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Decisão recente da Vara de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, autorizou a reabertura de processo de recuperação judicial já encerrado, com o objetivo de viabilizar a venda de um ativo da empresa devedora. O juiz Uziel Nunes de Oliveira permitiu a reabertura do processo para a venda de […]
3ª Turma da Corte entendeu que recursos devem ser tratados como receita financeira Os contribuintes conseguiram, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), um importante precedente sobre a tributação de rendimentos obtidos com a venda de créditos de descarbonização (CBIOs). A 3ª Turma, de forma unânime, entendeu que esses recursos devem ser tratados como receita financeira, e não receita bruta, o que reduz o PIS e a Cofins a pagar. […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.070.288, decidiu que credores de adiantamento de contrato de câmbio não estão obrigados a esperar o pagamento de outros créditos dentro do processo de recuperação judicial. O caso envolveu a execução de uma dívida decorrente de adiantamento de contrato de câmbio, solicitada […]
A publicação Análise Advocacia 2025, conduzida pela Análise Editorial, reconheceu o Deccache Advogados como um dos escritórios mais admirados no Estado de São Paulo, pelo terceiro ano consecutivo, e no Setor Econômico: Açúcar e Álcool. Waldemar Deccache, nosso sócio, também foi reconhecido como um dos mais admirados por sua expertise no Setor de Açúcar e […]
Na última semana, o Deccache Advogados, em parceria com a ISCAM Brasil, realizou um encontro exclusivo para debater os impactos da reforma tributária no setor de bebidas alcoólicas. Com palestras de Daniel Deccache, sócio do Deccache Advogados, Amador Nogueira de Carvalho, sócio-diretor geral da ISCAM LATAM, e Toni Pellicer, diretor geral da ISCAM, os participantes […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou os Editais PGDAU nº 6 e nº 7, permitindo que contribuintes regularizem suas pendências fiscais com condições facilitadas. Destinado a débitos com a União de até R$ 45 milhões, o Edital PGDAU nº 6 oferece uma alternativa vantajosa para aqueles que possuem dívidas inscritas até 1º de agosto […]
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, homologou o plano de recuperação extrajudicial da Tok&Stok, que envolve dívidas financeiras de aproximadamente R$ 640 milhões, em sua maioria com instituições financeiras. O plano atinge apenas o passivo não operacional, relacionado a dívidas financeiras e transações […]
A Revista Consultor Jurídico (CONJUR) destacou a decisão obtida pelo escritório Deccache Advogados, em que a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu que os rendimentos provenientes da comercialização de Créditos de Descarbonização (CBIOs) por uma usina de cana-de-açúcar devem ser classificados como receitas financeiras. A classificação garante que as receitas […]
O café da manhã especial promovido por Deccache Advogados, DATAGRO e Smartaxplan foi um sucesso, reunindo profissionais do setor para discutir o tema “Reforma Tributária, Combustíveis do Futuro e o Setor Sucroenergético”. Com a ilustre participação do Deputado Arnaldo Jardim, palestras conduzidas pelos sócios Waldemar Deccache e Daniel Deccache e pelo Dr. Plinio Nastari, da […]
