A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decidiu pela homologação do plano de recuperação judicial da Oi, aprovado por ampla maioria dos credores em assembleia, com ressalvas sobre as cláusulas que tratam de novação de créditos e compromisso de não litigar.
A empresa havia entrado em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, conclusa ao final de 2022. Com as dívidas remanescentes foi necessária aprovação de novo plano, cujas tratativas começaram no último ano.
O plano prevê renegociação de dívidas, pacote de garantias, venda de ativos e a injeção de novos recursos, com previsão de financiamento de até US$ 655 milhões. Ainda, concede prazo de até 30 dias para análise financeira e seleção da melhor escolha de pagamento, com dívida total de cerca de R$ 44 bilhões.
Em relação aos questionamentos de alguns credores sobre a “maioria mínima” de aprovação do plano, a juíza discordou e manteve a sua validade, ressaltando que o plano foi aprovado por 79,87% dos credores presentes na Assembleia.
A magistrada destacou que o papel do Poder Judiciário durante o processo de recuperação judicial é de facilitar e garantir que o processo transcorra de forma justa e transparente, respeitando a lei.
