Nesta quarta-feira (12), o magistrado da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro deferiu o pedido da Light, determinando a suspensão do vencimento de dívidas que totalizam R$ 11,1 bilhões. A suspensão é válida por 30 dias, e poderá ser prorrogada por igual período. Para conceder o pedido, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves considerou […]
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É com muita satisfação que comunicamos que o diretório internacional Leaders League reconheceu o Deccache Advogados por nossa prática em Resolução de Disputas – Contencioso Civil e Comercial, em sua edição de 2023. O ranking avalia, por meio de feedback de clientes e análise de casos emblemáticos, os principais escritórios de advocacia do país por […]
Na última quarta-feira (14/09) o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aprovou a criação de duas novas Varas Regionais Empresariais e de Conflitos de Arbitragem. As varas têm competência territorial ampla, correspondendo às 8ª e 6ª regiões administrativas judiciárias (RAJs), compreendendo São José do Rio Preto e Ribeirão Preto. A previsão do TJSP […]
Em 19/08/2022, a Câmara dos Deputados autorizou o apensamento do Projeto de Lei 4.088/2021, que dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, ao Projeto de Lei 290/2020, que dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes […]
