O magistrado da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo negou a exclusão das lanchonetes Subway e do complexo gastronômico Eataly do pedido de recuperação judicial da holding SouthRock, que também opera as marcas Starbucks, TGI Fridays e Brazil Airport. O pedido foi negado com base em laudo pericial elaborado, que apontou […]
Leia mais
Recentemente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve decisão que reconheceu abusividade em voto de banco credor contrário ao plano de recuperação judicial. Segundo o banco, o voto contrário ao plano se deu em razão das condições impostas pela empresa, como o deságio de 75% dos […]
Recentemente, as 3ª e 4ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram duas decisões que haviam liberado garantias de cessão fiduciária de direitos creditórios em recuperação judicial. Em um dos casos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) havia determinado a liberação de 70% dos direitos creditórios cedidos fiduciariamente em favor de […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) deu provimento ao recurso de uma credora que foi excluída do rol de amortização acelerada pela empresa recuperanda sob o fundamento de que a credora deveria estar presente em assembleia para votar pela aprovação. Para o relator, desembargador Cesar Ciampolini, […]
Os Tribunais de Justiça do Paraná, do Rio de Janeiro, da Paraíba, de Rondônia e de Mato Grosso firmaram acordo de cooperação com o objetivo de concentrar as ações coletivas ajuizadas contra a empresa 123Milhas, que está em recuperação judicial, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O objetivo da iniciativa é evitar decisões conflitantes […]
Próximo do encerramento do “stay period”, período que suspende as ações e execuções contra empresas em recuperação judicial, o Grupo Light apresentou ao magistrado da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ um requerimento de prorrogação por mais 180 dias. O “stay period” é o intervalo em que as ações de execução contra uma empresa […]
O juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital de São Paulo, decretou a falência da rede de livrarias Saraiva, após a própria empresa ter pedido a autofalência. Isso ocorreu dentro do processo de recuperação judicial, que havia sido ajuizado em 2018 devido a uma […]
A Light anunciou, nesta semana, a apresentação de pedido à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para retirada da Light Energia do processo de recuperação judicial. Até então, a subsidiária de geração de energia estava sob os efeitos do stay period, também conhecido como o período em que as ações e execuções em face […]
O plano de recuperação judicial do Grupo Petrópolis foi aprovado, com algumas restrições, em assembleia. O plano apresentado prevê a quitação das dívidas até 2035, podendo parcelar o pagamento em até 84 vezes a depender do tipo de credor. Segundo os controladores da empresa, o documento tem como objetivo promover a manutenção de 24 mil […]
Na terça-feira (29), a companhia 123milhas entrou com pedido de recuperação judicial perante a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, informando uma dívida de R$ 2,308 bilhões e uma lista de mais de 700 mil credores. A empresa já vinha sendo alvo de discussão após suspender emissões de passagens e pacotes flexíveis com previsão de […]
