Daniel Deccache, Rafaela Calçada da Cruz e Lilian Justino, do Deccache Advogados, são coautores de um artigo da coletânea “Hidrogênio Verde: Perspectivas Jurídica, Regulatória e Técnica”, lançada pela Editora Synergia e ABEEólica – Associação Brasileira de Energia Eólica. No artigo “Tributos na implantação e operação de um empreendimento de hidrogênio verde no Brasil”, os autores […]
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Daniel Deccache, sócio do Deccache Advogados, prestigiou ontem (29/08) o 10º Congresso Brasileiro de Fertilizantes, organizado pela ANDA – Associação Nacional para Difusão de Adubos. O evento é um dos mais relevantes do país em Fertilizantes, e conta com players do mercado nacional quanto internacional do seguimento. No Congresso foram abordados tópicos atuais para o […]
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão que dispensou o registro do endosso da Cédula de Produto Rural (CPR) em Cartório de Registro de Imóveis no domicílio do emitente. A medida ratifica a autonomia do título, importante para o financiamento da produção rural. O caso em discussão envolvia a emissão de uma […]
